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BUENOS AIRES - PE

Câmara Municipal de Buenos Aires


DECLARAÇÃO ELETRÔNICA

Ausência de Cota Parlamentar

A Câmara Municipal de Buenos Aires declara, para os devidos fins, que não houve a criação ou atualização de Instrumentos Normativos que regulamentem o uso Cotas Parlamentares neste órgão referente ao período de 2022, 2023, 2024, 2025 e 2026. Informação atualizada até 24/03/2026.

Esta declaração foi emitida de acordo com os registros da autoridade competente e é válida por um período de 30 (trinta) dias a partir da data em que foi expedida.

Disponível em:
https://buenosaires.pe.transparenciamunicipal.online/app/pe/buenos-aires/2/declaracoes-de-inexistencia-de-informacoes/cota-parlamentar
https://buenosaires.pe.transparenciamunicipal.online/app/pe/buenos-aires/2/declaracoes-de-inexistencia-de-informacoes/cota-parlamentar
Câmara Municipal de Buenos Aires, 24 de março de 2026

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