| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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413/2024
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04/11/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Cria e nomeia Comissão de Seleção das inscrições dos Editais nº 01/2024 de Premiação e nº 02/2024 seleção de propostas de Agentes Culturais com Recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura no Município de Buenos Aires/PE. | Visualizar |
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338/2024
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19/08/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Regulamenta o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - CACSFUNDEB. | Visualizar |
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079/2023
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17/02/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Dar posse aos Gestores das Unidades Escolares da Rede municipal de Ensino. | Visualizar |
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119/2023
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15/03/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação dos membros do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção básica e valorização dos profissionais de educação - CACS_FUNDEB | Visualizar |
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004/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Zélia Maria de Andrade para exercer o cargo de Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto, na forma prevista em lei e dá outras providências. | Visualizar |
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s/n
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02/06/2025 | Boas Práticas |
Plano Estratégico Institucional | PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BUENOS AIRES BIÊNIO 2025 – 2026. | Visualizar |
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s/n
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14/08/2025 | Acesso à Informação |
Norma de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação | Dispõe sobre a regulamentação do acesso à informações previsto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Câmara Municipal de Buenos Aires/PE. | Visualizar |
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s/n
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15/05/2025 | Legislativo |
Apreciação das Contas do Executivo | Julgamento das contas do exercício financeiro de 2013. | Visualizar |
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s/n
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10/12/1998 | Legislação |
Lei Orgânica Municipal | Lei Orgânica Municipal. | Visualizar |
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s/n
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05/05/2022 | Legislativo |
Apreciação das Contas do Executivo | Julgamento das contas do exercício financeiro de 2019. | Visualizar |
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s/n
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09/03/2023 | Legislativo |
Apreciação das Contas do Executivo | Julgamento das contas do exercício financeiro de 2020. | Visualizar |
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s/n
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07/12/2023 | Legislativo |
Apreciação das Contas do Executivo | Julgamento das contas do exercício financeiro de 2021. | Visualizar |
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021/2023
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27/06/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Nomeia membros para compor a comissão de avaliação do cumprimento dos critérios de partilha dos valores disponibilizados nos termos da Lei Municipal nº 753/2023. | Visualizar |
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s/n
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15/05/2025 | Legislativo |
Apreciação das Contas do Executivo | Julgamento das contas do exercício financeiro de 2022. | Visualizar |
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022/2023
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28/06/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a prorrogação por 60(sessenta) dias, do prazo de que trata o artigo 4°, §3°, e, da Lei Municipal nº 753/2023, de 27/06/2023J. E dá outras providências. | Visualizar |
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025/2021
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03/07/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE BUENOS AIRES-PE, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO VEREADOR MAURICIO VICENTE DE MOURA. | Visualizar |
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023/2021
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21/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | ESTABELECE PROIBIÇÕES DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE AGRAVANTES DA PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS). | Visualizar |
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021/2021
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01/06/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Estabelece a data do vencimento IPTU (Imposto predial e Territorial Urbano) e a Dívida do IPTU 2021 para o pagamento efetuado até o vencimento. | Visualizar |
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019/2021
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31/05/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 04 e 25/06/2021, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BUENOS AIRES-PE e dá outras providencias. | Visualizar |
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014/2021
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05/04/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a suspensão das aulas regulares presenciais da Rede Pública Municipal de Ensino, em decorrência da pandemia do Coronavírus (covid-19). | Visualizar |
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012/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | Visualizar |
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011/2021
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24/02/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | Visualizar |
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010/2021
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22/02/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DE ATIVIDADES COMERCIAIS DE BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, PISCINAS, CLUBES DE LAZERE SIMILARES, AGLOMERAÇÃO EM IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSAS NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE BUENOS AIRES/PE, como política de enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), pelo período de 30(trinta ) dias, e dá outras providencias. | Visualizar |
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009/2021
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09/02/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | ESTABELECE A SUSPENÇÃO DO PONTO FACULTATIVO NOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENTRE OS DIAS 15 À 16 DE FEVEREIRO, SEGUINDO A ORIENTAÇÃO DO COMITÊ DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 DO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCО. | Visualizar |
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008/2021
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02/02/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece a data do vencimento da TLLF (Taxa de Licença para Localização e Funcionamento ALVARÁ MERCANTIL | Visualizar |
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755-2023
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14/08/2023 | Recursos Humanos |
Tabela de Diárias Conforme Legislação | Tabela dos valores das diárias. | Visualizar |
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s/n
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13/11/2025 | Legislativo |
Lista de Presença Parlamentar | LISTA DE FREQUENCIA DA 2ª SESSAO ORDINARIA DO 4º PERIODO. | Visualizar |
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s/n
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06/11/2025 | Legislativo |
Lista de Presença Parlamentar | ATA DE FREQUENCIA DA 1ª SESSAO ORDINARIA DO IV PERÍODO DO DIA 06/11/2025. | Visualizar |
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s/n
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18/09/2025 | Legislativo |
Lista de Presença Parlamentar | LISTA DE FREQUÊNCIA DA 6ª SESSAO ORDINARIA DO DIA 18/09/2025. DO III PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BUENOS AIRES-PE. | Visualizar |
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s/n
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28/08/2025 | Legislativo |
Lista de Presença Parlamentar | 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BUENOS AIRES-PE - EXERCÍCIO 2025 - LEGISLATURA 2025-2028. | Visualizar |
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s/n
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28/08/2025 | Legislativo |
Lista de Presença Parlamentar | 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO IIIº PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BUENOS AIRES-PE - EXERCÍCIO 2025 - LEGISLATURA 2025-2028. | Visualizar |
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s/n
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21/08/2025 | Legislativo |
Lista de Presença Parlamentar | 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO IIIº PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BUENOS AIRES-PE - EXERCÍCIO 2025 - LEGISLATURA 2025-2028 - | Visualizar |
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s/n
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14/08/2025 | Legislativo |
Lista de Presença Parlamentar | 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO IIIO PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BUENOS AIRES-PE - EXERCÍCIO 2025 - LEGISLATURA 2025-2028. | Visualizar |
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s/n
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07/08/2025 | Legislativo |
Lista de Presença Parlamentar | 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO IIIº PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BUENOS AIRES-PE - EXERCÍCIO 2025 - LEGISLATURA 2025-2028. | Visualizar |
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784/2025
Lei 784/2025 |
09/04/2025 | Legislativo |
Verba Indenizatória | Art. 2º - O Presidente da Câmara receberá mensalmente, além do subsídio de vereador, a importância de 9.000,00 correspondente a 100% do valor do subsídio mensal de vereador, a título de Verba de Representação de Caráter Indenizatório. | Visualizar |
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007/2021
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02/02/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece o valor Monetário da Unidade Financeira de Buenos Aires-PE (UFBA), para o exercício de 2021. | Visualizar |
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006/2021
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02/02/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | Visualizar |
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005/2021
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26/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o regime especial de atividades escolares não presenciais no âmbito da rede municipal de ensino do Município de Buenos Aires - PE, no período em que as aulas presenciais estiverem paralisadas, a evitar a propagação do Coronavírus (covid-19). | Visualizar |
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007/2020
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16/03/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BUENOS AIRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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030/2018
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17/12/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar com remanejamento e de outras providências. | Visualizar |
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029/2018
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12/12/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e de outras providências. | Visualizar |
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028/2018
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07/12/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta as alíquotas de contribuição de que trata o art. 48, incisos III e IV da Lei Municipal nº 638/2017, e dá outras providências. | Visualizar |
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024/2018
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30/10/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO no âmbito da Administração Pública Municipal de Buenos Aires -PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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027/2018
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03/12/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e de outras providências. | Visualizar |
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026/2018
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13/11/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e de outras providências. | Visualizar |
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025/2019
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01/11/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e de outras providências. | Visualizar |
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023/2019
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01/10/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e de outras providências. | Visualizar |
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022/2017
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05/09/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe criação do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Juliana Marta Correia dos Santos, no município de Buenos Aires - PE. | Visualizar |
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021/2018
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05/09/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar com remanejamento e de outras providências. | Visualizar |
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020/2018
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03/09/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar com remanejamento e de outras providências. | Visualizar |
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019/2018
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30/08/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta dispositivos da Lei Municipal nº 647/2018, de 18/05/2018, que Fixa normas para a exploração de serviços de táxi e dá outras providências. | Visualizar |
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018/2018
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01/08/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar com remanejamento e de outras providências. | Visualizar |
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017/2018
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01/08/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar com remanejamento e de outras providências. | Visualizar |
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016/2018
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03/07/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre realização do censo previdenciário dos servidores públicos efetivos da Administração Municipal Direta e Indireta, dos inativos e pensionistas vinculados ao BUENOSPREV, e dá outras providências. | Visualizar |
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015/2018
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02/07/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e de outras providências. | Visualizar |
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014/2018
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18/06/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e de outras providências. | Visualizar |
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013/2018
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18/06/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e de outras providências. | Visualizar |
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011/2018
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01/06/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e de outras providências. | Visualizar |
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012/2018
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01/06/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | REGULAMENTA O ACESSO A INFORMAÇÃO PÚBLICA PELO CIDADÃO (LEI FEDERAL Nº 12.527/2011), NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BUENOS AIRES, CRIA NORMAS DE PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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004/2017
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08/02/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências. | Visualizar |
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003/2017
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09/01/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o cronograma de execução de desembolso para o exercicio de 2017 e da outras providências. | Visualizar |
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002/2017
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09/01/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providěncias. | Visualizar |
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004/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providěncias. | Visualizar |
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001/2017
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09/01/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece o valor monetário da Unidade Financeira de Buenos Aires-PE (UFBA), para o exercício de 2017. | Visualizar |
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003/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a as atribuições de Gestor e Fiscal de Contratos Administrativos no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Buenos Aires-PE. | Visualizar |
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002/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a modalidade de licitação pregão, para aquisição de bens e contratação de serviços comuns, inclusive os serviços comuns de engenharia, no âmbito do Município de Buenos Aires. | Visualizar |
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010/2018
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02/05/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece a data do vencimento da TLLF (Taxa de Licença para Localização e Funcionamento ALVARÁ MERCANTIL). | Visualizar |
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009/2018
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02/05/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a Lei Municipal nº 643/2018, de 19/02/2018, que adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) como veículo oficial de publicação do Município de Buenos Ares-PE, Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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008/2018
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02/08/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e de outras providências. | Visualizar |
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006/2018
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02/04/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e de outras providências. | Visualizar |
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005/2018
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01/03/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e de outras providências. | Visualizar |
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004/2018
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01/02/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e de outras providências. | Visualizar |
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007/2018
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12/04/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece a data do vencimento IPTU (Imposto predial e Territorial Urbano) e a Dívida do IPTU para o pagamento efetuado até o vencimento. | Visualizar |
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001/2018
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02/01/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e de outras providências. | Visualizar |
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006/2017
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20/03/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementare de outras providências. | Visualizar |
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005/2017
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17/03/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementare de outras providências | Visualizar |
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002/2018
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02/01/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece o valor monetário da Unidade Financeira De Buenos Aires-PE (UFBA), para o exercício de 2018. | Visualizar |
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003/2018
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05/01/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o cronograma de execução de desembolso para o exercício de 2018 e dá outras providências. | Visualizar |
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s/n
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07/02/2025 | Legislativo |
Comissão da Câmara | Dispõe sobre a designação dos Membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Buenos Aires/PE — 2025. | Visualizar |
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001/2025
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06/02/2025 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Modifica a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 764/2023, de 1411212023 e dá outras providências. | Visualizar |
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002/2025
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10/01/2025 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Dispõe sobre o reajuste salarial do Piso dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Buenos Aires para o ano de 2025. | Visualizar |
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003/2025
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10/01/2025 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Dispõe sobre a alteração do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências. | Visualizar |
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004/2025
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20/02/2025 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Institui no âmbito do Município do Buenos Aires, o Programo de Apoio Escolar paro atender os Estudantes da Educação Especial e Escolas em Tempo Integral da rede municipal de enstno e da outros providências. | Visualizar |
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006/2025
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10/02/2025 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Revoga-se a Lei no 631/2017 de 30 de agosto de 2017 e institui no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Buenos Aires/PE, a forma de pagamento do COMPONENTE DE QUALIDADE para as Equipes de Saúde da Família, Equipes de Atenção Primária à Saúde, Equipe MultidiscipEnar e Equipes de Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema único de Saúde - SUS, conforme Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024 e dó outras providências. | Visualizar |
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008/2025
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14/05/2025 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Excelentíssima Senhora Presidente e Digníssimos da Egrégia Câmara Municipal de Buenos Aires/PE Vereadores. | Visualizar |
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005/2025
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10/02/2025 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Dispondo sobre a concessão de ESTÁGIO para estudantes de nível técnico e superior na administração municipal e dá outras providencias. | Visualizar |
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007/2025
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13/05/2025 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. | Visualizar |
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002/2025
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02/01/2025 | Atos Oficiais |
Portarias | Dispõe sobre a NOMEAÇÃO DA srtª VIVIAN JANIELLY DO NASCIMENTO ARAÚJO, para o cargo de Assessora da Presidência, Nível PLCC.I, e dá outras providencias. | Visualizar |
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001/2025
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02/01/2025 | Atos Oficiais |
Portarias | Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do Sr. JOÃO PAULO VIEIRA MACIEL , de provimento comissionado de Coordenador do Sistema de Controle Interno, Nível PLCC.E. e dá outras providencias. | Visualizar |
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003/2025
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02/01/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Dispõe sobre a NOMEAÇÃO Da Srtª JOANNA STHEFANI DS SANTOS MUNIZ, para o cargo de Assessora de Finança, Nível PLCC.E, e dá outras providencias. | Visualizar |
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004/2025
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02/01/2025 | Atos Oficiais |
Portarias | Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do sr, LUCIANO BEZERRA DA SILVA , para o cargo de provimento comissionado de Chefe de Gabinete PLCC.3. e dá outras providencias. | Visualizar |
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005/2025
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02/01/2025 | Atos Oficiais |
Portarias | Dispõe sobre a NOMEAÇÃO da Dra. TATYANA PAULA CABRAL DE MELO MARCOLINO, OAB/PE 44.056, para o cargo de provimento comissionado de provimento comissionado de ASSESSORA JURÍDICA, Nível PLCC.E. e dá outras providências. | Visualizar |
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006/2025
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02/01/2025 | Atos Oficiais |
Portarias | Dispõe sobre a NOMEAÇÃO da srta. LAYZE FERNANDA SILVA DE OLIVEIRA, para o cargo de provimento comissionado de Chefe de Gabinete PLCC.3. e dá outras providencias. | Visualizar |
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007/2025
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02/01/2025 | Atos Oficiais |
Portarias | NOMEAÇÃO do Sr. Dispõe sobre a LUCIVALDO CAVALCANTI GUERRA para o cargo de provimento comissionado de Ouvidor Geral, Nível PLCC.I. e dá outras providencias. | Visualizar |
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015/2025
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03/02/2025 | Atos Oficiais |
Portarias | Concede Gratificação de Representação ao servidor VIVIAN JANIELLY DO NASCIMENTO, cargo de provimento comissionado de Assessora da Presidência PLCC.OI ., e dá outras providencias. | Visualizar |
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010/2025
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03/02/2025 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia o Sr. LUCIANO. BEZERRA DA SILVA para exercer o cargo de provimento comissionado de ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA, Nível PLCC.01., e dá outras providencias. | Visualizar |
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008/2025
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03/01/2025 | Atos Oficiais |
Portarias | Dispõe sobre a designação de Agentes Públicos para condução de processos licitatórios e de contratação direta no âmbito dos órgãos e entidades vinculados a Câmara Municipal de Buenos Aires/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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011/2025
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03/02/2025 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia o Sr. JOS CARLOS MELO DA SILVA, para exercer o cargo de provimento comissionado de ASSESSOR DA SECRETARIA, Nível PLCC.01., e dá outras providencias. | Visualizar |
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012/2025
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03/02/2025 | Atos Oficiais |
Portarias | NOMEIA O SR. JOSIVALDO PEDRO BATISTA DO NASCIMENTO, para exercer o cargo de provimento comissionado de ASSESSOR DA SECRETARIA, Niva PLCC.01 ., e dá outras providencias. | Visualizar |
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013/2025
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03/02/2025 | Atos Oficiais |
Portarias | Concede Gratificação de Representação ao servidor João Paulo Vieira Maciel, cargo de provimento comissionado de Coordenador de Controle Interno PLCC.E., e dá outras providencias. | Visualizar |
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014/2025
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03/02/2025 | Atos Oficiais |
Portarias | Concede Gratificação de Representação ao servidor, cargo de provimento comissionado de Assessora de Finança PLCC.E., e dá outras providencias. | Visualizar |
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017/2025
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01/04/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Dispõe sobre a NOMEAÇÃO da Sra. KAYLANNY STEFFANY LOPES OLIVEIRA , para o cargo de provimento comissionado de Chefe de Gabinete PLCC.03, e dá outras providencias. | Visualizar |
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016/2025
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03/02/2025 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomear o Sr. Rita de kássia Oliveira de Moura, para exercer o cargo de provimento comissionado de Diretor de Expediente. Nível PLCC.01, existente na estrutura organizacional da Câmara Municipal de Buenos Aires/PE, exonerando-o do cargo de Chefe de Gabinete, Nível PLCC.3. | Visualizar |
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018/2025
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01/07/2025 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera o Sr. LUCIVALDO CAVALCANTI GUERRA, do cargo de provimento comissionado de Ouvidor Geral, Nível PLCC.I. e dá outras providencias. | Visualizar |
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019/2025
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01/07/2025 | Atos Oficiais |
Portarias | Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do Sr. GEOVANI BENTO DA SILVA, para o cargo de provimento comissionado de Chefe de Gabinete, Nível PLCC.3. e dá outras providencias. | Visualizar |
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020/2025
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01/07/2025 | Atos Oficiais |
Portarias | Concede Gratificação de Representação à servidora LAYZE FERNANDA SILVA DE OLIVEIRA e dá outras providencias. | Visualizar |
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021/2025
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01/07/2025 | Atos Oficiais |
Portarias | Concede Gratificação de Representação ao servidor JOSIVALDO PEDRO BATISTA DO NASCIMENTO, e dá outras providencias. | Visualizar |
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022/2025
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31/07/2025 | Atos Oficiais |
Portarias | Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do sr. JOÃO PAULO VIEIRA MACIEL do cargo de provimento comissionado de Coordenador do Sistema de Controle Interno, Nível PLCC.E. e dá outras providencias. | Visualizar |
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023/2025
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31/07/2025 | Atos Oficiais |
Portarias | Dispõe sobre a nomeação da Sra. ELIZABETE URBANO DE FREITAS, para exercero do cargode provimento comissionado de Coordenadora do Sistema de Controle Intemo, Nível PLCC.E. e dá outras providencias. | Visualizar |
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024/2025
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01/08/2025 | Atos Oficiais |
Portarias | Excluir Gratificação de Representação da Servidora RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA DE MOURA, Diretora de Expediente, Nível PLCC.02, e dá outras providencias. | Visualizar |
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026/2025
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01/08/2025 | Atos Oficiais |
Portarias | Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do Sr. GEOVANI BENTO DA SILVA, para o cargo de provimento comissionado de Assessor da Secretaria, Nível PLCC.01. e dá outras providencias. | Visualizar |
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025/2025
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06/08/2025 | Atos Oficiais |
Portarias | Designar as pessoas abaixo qualificadas para representarem a unidade gestora CÂMARA MUNICIPAL DE BUENOS AIRES como Gerenciador de Sistema na operação do Sistema de Cadastro de Unidade Gestora - UG. | Visualizar |
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800/2025
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14/10/2025 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instituição da Campanha Municipal de Prevenção ao Suicídio Setembro Amarelo e dá outras providências. | Visualizar |
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799/2025
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02/10/2025 | Legislação |
Leis | Convalida o Decreto Municipal no 04, de 02 de janeiro de 2024, que Alterou a Alíquota da contribuição patronal referente ao custo normal suplementar para cobertura do déficit atuarial do RPPS do Município, e dá outras providencias. | Visualizar |
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800/2025
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01/10/2025 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instituição da Campanha Municipal de Prevenção ao Suicídio Setembro Amarelo e dá outras providências. | Visualizar |
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798/2025
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01/10/2025 | Legislação |
Leis | Institui a Loteria Municipal no âmbito do Município de Buenos Aires, e dá outras providências. | Visualizar |
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797/2025
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01/10/2025 | Legislação |
Leis | Autoriza o Prefeito do Município de Buenos no exercício da Chefia do Poder Executivo, a realizar despesas com auxílio à pessoas físicas e jurídicas e dá outras providências, nos termos do art 26 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências. | Visualizar |
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796/2025
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17/09/2025 | Legislação |
Leis | Institui o Programa Municipal de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Buenos Aires-PE e dá outras providências. | Visualizar |
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794/2025
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17/09/2025 | Legislação |
Leis | Denomina de COZINHA COMUNITARIA JOSÉ VICENTE LOURENÇO a cozinha comunitária instalada na comunidade rural de LAGOA DO OUTEIRO, neste município, e dá outras providências | Visualizar |
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793/2025
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14/08/2025 | Legislação |
Leis | Transforma área rural que especifica em área urbana do Município de Buenos Aires-PE, e dá outras providencias. | Visualizar |
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792/2025
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09/06/2025 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A, e dá outras providências. | Visualizar |
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791/2025
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09/06/2025 | Legislação |
Leis | Denomina de ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ BARBOSA DE SOUZA a Unidade Escolar Municipal localizada na comunidade rural de JACARÉ, e dá outras providências. | Visualizar |
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790/2025
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09/06/2025 | Legislação |
Leis | DECLARA a Utilidade Pública Municipal da ASSOCIAÇÃO ATITUDE e dá outras providências. | Visualizar |
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789/2025
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23/05/2025 | Legislação |
Leis | Regulamenta a Lei Municipal de Buenos Aires/PE n° 785/2025, Programa de Apoio Escolar para atender o atendimento dos Estudantes da Educação Especial e Escolas em Tempo Integral da rede municipal de ensino e dá outras providências. | Visualizar |
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788/2025
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01/05/2025 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025. | Visualizar |
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787/2025
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09/04/2025 | Legislação |
Leis | Revoga-se a Lei nº 631/2017 de 30 de agosto de 2017 e institui no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Buenos Aires/PE, a forma de pagamento do COMPONENTE DE QUALIDADE para as Equipes de Saúde da Família, Equipes de Atenção Primária à Saúde, Equipe Multidisciplinar e Equipes de Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, conforme Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024 e dá outras providências. | Visualizar |
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786/2025
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09/04/2025 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de estágio para estudantes de nível técnico е superior na administração Pública Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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785/2025
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09/04/2025 | Legislação |
Leis | Institui no âmbito do Município de Buenos Aires o Programa de Apoio Escolar para atender os Estudantes da Educação Especial e Escolas em Tempo Integral da rede municipal de ensino e dá outras providências. | Visualizar |
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784/2025
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09/04/2025 | Legislação |
Leis | Modifica a redação do artigo 20 da Lei Municipal nº 764/2023, de 14/12/2023 e dá outras providências. | Visualizar |
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657/2018
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05/12/2018 | Legislação |
Leis | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BUENOS AIRES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. | Visualizar |
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653/2018
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12/09/2018 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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619/2016
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08/11/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o Exercício 2017 e dá outras providencias. | Visualizar |
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671/2016
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08/11/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências. | Visualizar |
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613/2015
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30/10/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Revisão da Parcela do Plano Plurianual para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. | Visualizar |
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612/2015
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30/10/2015 | Legislação |
Leis | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 2016. | Visualizar |
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609/2015
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06/10/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências. | Visualizar |
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539/2011
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08/02/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Buenos Aires-PE. | Visualizar |
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524/2009
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31/07/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre instituição, organização е estrutura do sistema de controle Interno da Câmara Municipal de Buenos Aires - PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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777/2024
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10/12/2024 | Legislação |
Leis | Denomina de “ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA FÉLIX DE OLIVEIRA, a unidade escolar localizada ao lado do Clube Municipal de Buenos Aires-PE e dá outras providencias. | Visualizar |
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776/2024
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10/12/2024 | Legislação |
Leis | Determina que seja tombado como patrimônio histórico e ambiental do município de Buenos Aires-PE a árvore BAOBÁ localizada na sede do Engenho Criméia | Visualizar |
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775/2024
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10/12/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Buenos Aires-PE, com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. | Visualizar |
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774/2024
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10/12/2024 | Legislação |
Leis | PROÍBE A QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DЕ FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO SONORO, TECNICAMENTE CLASSIFICADOS COMО FOGOS DE ESTAMPIDO Е ARTIGOS EXPLOSIVOS no município de Buenos Aires, e dá outras providências. | Visualizar |
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773/2024
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10/09/2024 | Legislação |
Leis | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BUENOS AIRES AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ 111.101,12 PARA FINS DE ATENDIMENTO А POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC - PNAC. | Visualizar |
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772/2024
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05/09/2024 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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771/2024
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27/05/2024 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024. | Visualizar |
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770/2024
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18/04/2024 | Legislação |
Leis | Reduz a jornada de trabalho do servidor público do qual seja dependente pessoa portadora do transtorno do espectro autista e com deficiência. | Visualizar |
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769/2024
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18/04/2024 | Legislação |
Leis | Autoriza a aquisição de terreno para construção/instalação de reservatório destinado ao abastecimento de água na comunidade rural de Lagoa do Outeiro e dá outras providencias. | Visualizar |
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768/2024
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04/03/2024 | Legislação |
Leis | Política de Conscientização e Incentivo da Doação de Sangue, Órgãos, Tecidos e Leite Materno - Promoção 3D, no âmbito do Município de Buenos Aires. | Visualizar |
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767/2024
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26/02/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste do piso salarial mínimo para servidores da Prefeitura Municipal de Buenos Aires-PE, referente ao exercício de 2024, e dá outras providências. | Visualizar |
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766/2024
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28/02/2024 | Legislação |
Leis | Concede reajuste ao Piso dos Profissionais do Magistério, modificando as tabelas de vencimentos constantes do Anexo II, da Lei Municipal n° 485/2006, e dá outras providências. | Visualizar |
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642/2018
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19/02/2018 | Legislação |
Leis | Concede aumento ao Piso dos Profissionais do Magistério, modificando as tabelas de vencimentos constantes do Anexo I, da Lei Municipal nº 485/2006, e dá outras providências. | Visualizar |
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641/2018
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19/02/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste do Salário Mínimo para os servidores Municipais e dá outras providencias. | Visualizar |
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765/2023
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14/12/2023 | Legislação |
Leis | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Buenos Aires-PE, para o Mandato Executivo de 2025 a 2028, e dá outras providencias. | Visualizar |
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764/2023
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14/12/2023 | Legislação |
Leis | Fixa o subsídio dos Vereadores e a Verba de Representação da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Buenos Aires-PE, para a Legislatura 2025 a 2028 e dá outras providências. | Visualizar |
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763/2023
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04/12/2023 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVO AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BUENOS AIRES-PE PARA REALIZAR A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO POR PARTICULAR, e dá outras providências. | Visualizar |
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762/2023
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04/12/2023 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023. | Visualizar |
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761/2023
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04/12/2023 | Legislação |
Leis | DEFINE AS DIRETRIZES GERAIS A SEREM ADOTADAS NA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 14.640/2023. | Visualizar |
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760/2023
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04/12/2023 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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759/2023
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04/12/2023 | Legislação |
Leis | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BUENOS AIRES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | Visualizar |
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758/2023
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06/09/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Não incide contribuição previdenciária sobre verba não incorporável aos proventos de aposentadoria do servidor público, intitulada verbas indenizatórias, e dá outras providências. | Visualizar |
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757/2023
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06/09/2023 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO E TÉCNICO DE ENFERMAGEM A QUE SE REFERE A LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, EMENDA CONSTITUCIONAL 127, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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756/2023
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06/09/2023 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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755/2023
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14/08/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de diárias por viagens a Serviço, participação em Cursos ou eventos de capacitação profissional aos servidores e Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal. | Visualizar |
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754/2023
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07/08/2023 | Legislação |
Leis | Altera o Inciso I do §2°, art. 3º da Lei Municipal nº 753/2023, de 27 de junho de 2023, e dá outras providências. | Visualizar |
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s/n
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20/02/2025 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 3ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Buenos Aires-PE – Exercício 2025. | Visualizar |
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s/n
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28/08/2025 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 6ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Buenos Aires-PE – Exercício 2025. | Visualizar |
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s/n
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17/01/2025 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 1ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Buenos Aires-PE – Exercício 2025. | Visualizar |
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s/n
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16/05/2025 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 1ª Sessão Extraordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Buenos Aires-PE – Exercício 2025. | Visualizar |
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s/n
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06/11/2025 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 1ª Sessão Ordinária do 4º Período Legislativo da Câmara Municipal de Buenos Aires-PE – Exercício 2025. | Visualizar |
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s/n
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06/02/2025 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 1ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Buenos Aires-PE – Exercício 2025. | Visualizar |
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s/n
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07/08/2025 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 1ª Sessão Ordinária do 3º Período Legislativo da Câmara Municipal de Buenos Aires-PE – Exercício 2025. | Visualizar |
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s/n
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15/05/2025 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 1ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Buenos Aires-PE – Exercício 2025. | Visualizar |
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s/n
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02/06/2025 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 2ª Sessão Extraordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Buenos Aires-PE – Exercício 2025. | Visualizar |
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s/n
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13/02/2025 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 2ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Buenos Aires-PE – Exercício 2025. | Visualizar |
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s/n
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14/08/2025 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 2ª Sessão Ordinária do 3º Período Legislativo da Câmara Municipal de Buenos Aires-PE – Exercício 2025. | Visualizar |
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s/n
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13/11/2025 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 2ª Sessão Ordinária do 4º Período Legislativo da Câmara Municipal de Buenos Aires-PE – Exercício 2025. | Visualizar |
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s/n
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21/08/2025 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 3ª Sessão Ordinária do 3º Período Legislativo da Câmara Municipal de Buenos Aires-PE – Exercício 2025. | Visualizar |
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s/n
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02/06/2025 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 3ª Sessão Extraordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Buenos Aires-PE – Exercício 2025. | Visualizar |
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s/n
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20/02/2025 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 4ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Buenos Aires-PE – Exercício 2025. | Visualizar |
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s/n
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28/08/2025 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 4ª Sessão Ordinária do 3º Período Legislativo da Câmara Municipal de Buenos Aires-PE – Exercício 2025. | Visualizar |
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s/n
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13/03/2025 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 5ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Buenos Aires-PE – Exercício 2025. | Visualizar |
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s/n
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18/09/2025 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 6ª Sessão Ordinária do 3º Período Legislativo da Câmara Municipal de Buenos Aires-PE – Exercício 2025. | Visualizar |
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20/03/2025 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 6ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Buenos Aires-PE – Exercício 2025. | Visualizar |
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s/n
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01/10/2025 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 7ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Buenos Aires-PE – Exercício 2025. | Visualizar |
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s/n
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16/04/2024 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 1ª Sessão Extraordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Buenos Aires-PE – Exercício 2024. | Visualizar |
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s/n
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29/08/2024 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 1ª Sessão Extraordinária do 3º Período Legislativo da Câmara Municipal de Buenos Aires-PE – Exercício 2024. | Visualizar |
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s/n
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05/12/2024 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 1ª Sessão Extraordinária do 4º Período Legislativo da Câmara Municipal de Buenos Aires-PE – Exercício 2024. | Visualizar |
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s/n
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22/02/2024 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 1ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Buenos Aires-PE – Exercício 2024. | Visualizar |
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s/n
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02/05/2024 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 1ª Sessão Ordinária do 11º Período Legislativo da Câmara Municipal de Buenos Aires-PE – Exercício 2024. | Visualizar |
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s/n
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14/11/2024 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 1ª Sessão Ordinária do 3º Período Legislativo da Câmara Municipal de Buenos Aires-PE – Exercício 2024. | Visualizar |
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s/n
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15/08/2024 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 1ª Sessão Ordinária do 3º Período Legislativo da Câmara Municipal de Buenos Aires-PE – Exercício 2024. | Visualizar |
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s/n
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14/11/2024 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 1ª Sessão Ordinária do IVº Período Legislativo da Câmara Municipal de Buenos Aires-PE – Exercício 2024. | Visualizar |
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s/n
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11/12/2024 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 2ª Sessão Extraordinária do 4º Período Legislativo da Câmara Municipal de Buenos Aires-PE – Exercício 2024. | Visualizar |
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s/n
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22/02/2024 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 2ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Buenos Aires-PE – Exercício 2024. | Visualizar |
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s/n
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09/05/2024 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 2ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Buenos Aires-PE – Exercício 2024. | Visualizar |
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s/n
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30/03/2023 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 6ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Buenos Aires-PE – Exercício 2023. | Visualizar |
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s/n
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29/08/2024 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 2ª Sessão Ordinária do 3º Período Legislativo da Câmara Municipal de Buenos Aires-PE – Exercício 2024. | Visualizar |
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s/n
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28/11/2024 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 2ª Sessão Ordinária do IVº Período Legislativo da Câmara Municipal de Buenos Aires-PE – Exercício 2024. | Visualizar |
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s/n
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29/02/2024 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 3ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Buenos Aires-PE – Exercício 2024. | Visualizar |
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s/n
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23/05/2024 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 3ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Buenos Aires-PE – Exercício 2024. | Visualizar |
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s/n
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05/09/2024 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 3ª Sessão Ordinária do 11º Período Legislativo da Câmara Municipal de Buenos Aires-PE – Exercício 2024. | Visualizar |
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s/n
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05/09/2024 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 3ª Sessão Ordinária do 3º Período da Câmara Municipal de Buenos Aires-PE – Exercício 2024. | Visualizar |
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s/n
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05/12/2024 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 3ª Sessão Ordinária do 4º Período da Câmara Municipal de Buenos Aires-PE – Exercício 2024. | Visualizar |
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s/n
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07/03/2024 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 4ª Sessão Ordinária do 1° Período da Câmara Municipal de Buenos Aires-PE – Exercício 2024. | Visualizar |
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s/n
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23/05/2024 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 4ª Sessão Ordinária do 2° Período da Câmara Municipal de Buenos Aires-PE – Exercício 2024. | Visualizar |
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s/n
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11/12/2024 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 4ª Sessão Ordinária do 4º Período da Câmara Municipal de Buenos Aires-PE – Exercício 2024. | Visualizar |
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s/n
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14/03/2024 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 5ª Sessão Ordinária do 1° Período da Câmara Municipal de Buenos Aires-PE – Exercício 2024. | Visualizar |
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s/n
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06/06/2024 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 5ª Sessão Ordinária do II° Período da Câmara Municipal de Buenos Aires-PE – Exercício 2024. | Visualizar |
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s/n
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19/12/2024 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 5ª Sessão Ordinária do IV° Período da Câmara Municipal de Buenos Aires-PE – Exercício 2024. | Visualizar |
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s/n
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19/12/2024 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 5ª Sessão Ordinária do 4° Período da Câmara Municipal de Buenos Aires-PE. | Visualizar |
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s/n
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16/04/2024 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 6ª Sessão Ordinária do 1º Período da Câmara Municipal de Buenos Aires-PE. | Visualizar |
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753/2023
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27/06/2023 | Legislação |
Leis | Autoriza o pagamento extraordinário do Passivo Fundef, com a definição da destinação dos recursos, dos percentuais e critérios para o rateio dos recursos entre os beneficiados. | Visualizar |
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752/2023
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27/06/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. | Visualizar |
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751/2023
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27/06/2023 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF, com ou sem a garantia da União e dá outras providências. | Visualizar |
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750/2023
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12/05/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos do cargo de MOTORISTA — Nivel CCE.5, existente na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Buenos Aires-PE, e dá outras providencias. | Visualizar |
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749/2023
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12/05/2023 | Legislação |
Leis | Estabelece o Programa Segurança nas Escolas, que visa promover medidas de prevenção e resposta aos ataques e atentados em instituições de ensino no Município de Buenos Aires-PE. | Visualizar |
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748/2023
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12/05/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o quantitativo do cargo de Auxiliar Escolar, criado nos termos da Lei Municipal nº 712/2022, e dá outras providências. | Visualizar |
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747/2023
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15/04/2023 | Legislação |
Leis | Altera os artigos 15, 18 e 50 da Lei Municipal nº 466/2005, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias. | Visualizar |
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746/2023
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17/02/2023 | Legislação |
Leis | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DEFINIR, MEDIANTE DECRETO, SOBRE A IDENTIDADE VISUAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL e APLICAÇÃO DE LOGOMARCA EM ATOS E DOCUMENTOS OFICIAIS; padroniza as pinturas externas e internas dos prédios públicos, com as cores da Bandeira do município e dá outras providências. | Visualizar |
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745/2023
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17/02/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de auxilio financeiro, destinado a incentivar as Agremiações Carnavalescas e Maracatuzeiras existentes no município de Buenos Aires-PE, e dá outras providencias. | Visualizar |
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744/2023
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13/02/2023 | Legislação |
Leis | Denomina as Avenidas e Ruas do Loteamento Boa Fé, nesta cidade e dá outras providências. | Visualizar |
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743/2023
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13/02/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste do piso salarial mínimo para servidores da Prefeitura Municipal de Buenos Aires-PE. | Visualizar |
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742/2023
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13/02/2023 | Legislação |
Leis | Concede reajuste ao Piso dos Profissionais do Magistério, modifcando as tabelas de vencimentos constantes do Anexo II, da Lei Muntipal nº 485/2006, e dá outras providências. | Visualizar |
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775/2024
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10/12/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Buenos Aires-PE, com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. | Visualizar |
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735/2022
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22/11/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBREO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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731/2022
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30/08/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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721/2022
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14/06/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BUENOS AIRES-PE - SUAS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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734/2022
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22/11/2022 | Legislação |
Leis | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BUENOS AIRES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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002/2022
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24/02/2022 | Legislação |
Leis | Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de BUENOS Aires.PE, autorizando a adesão ao plano de beneficios de previdência complementar e adota a nova taxa Administrativa do BUENOSPREV e dá outras providências. | Visualizar |
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001/2022
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24/02/2022 | Legislação |
Leis | INSTITUI A REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE BUENOS AIRES-PE E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA. | Visualizar |
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741/2022
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28/12/2022 | Legislação |
Leis | Denomina de RODOVIA MUNICIPAL JOSÉ MACHADO DA SILVA, a Estrada vicinal com início no cruzamento de Bastião em Chi das Mulatas até a comunidade rural de Tamboata, zona rural deste municipio. | Visualizar |
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740/2022
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28/12/2022 | Legislação |
Leis | Denomina de RODOVIA MUNICIPAL JOSÉ EUFRAUSINO DO NASCIMENTO, a Estrada vicinal compreendido entre a Creche Municipal que perpassa pelas Comunidades Rurais de Chã de Maltéz e Chã das Mulatas até a estrada da Comunidade Rural de Tamataúpe, neste município. | Visualizar |
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739/2022
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28/12/2022 | Legislação |
Leis | Denomina de RODOVIA MUNICIPAL SILVESTRE INOCÊNCIO DE MOURA o trecho da via vicinal que liga a Cidade de Buenos Aires à Comunidade Rural de Lagoa Outeiro, e dá outras providencias. | Visualizar |
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738/2022
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28/12/2022 | Legislação |
Leis | Denomina de RUA ANTONIO BARBOSA DE SOUZA e de AVENIDA MANOEL LOPES DAS CHAGAS, trechos que especifica na Comunidade Rural de Lagoa do Outeiro, e dá outras providencias. | Visualizar |
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737/2022
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27/12/2022 | Legislação |
Leis | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO AOS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCiClO NA REDE NUNICIPAL DE ENSINO BÁSICO DE BUENOS AIRES, NO exercício de 2022, e dá outras providências. | Visualizar |
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736/2022
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05/12/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NA ESTRUTURA DA LEI Nº 705 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICIPIO DE BUENOS AIRES, PARA EXERCICIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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733/2022
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30/08/2022 | Legislação |
Leis | Altera a alíquota da contribuição patronal referente ao custo normal e suplementar de que trata o art. 54 da Lei Complementar 01/2022. | Visualizar |
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730/2022
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12/08/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE OS VALORES DAS DIARIAS DEVIDAS AOS AGENTES PÚBLICOS E POLITICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, e dá outras providencias. | Visualizar |
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729/2022
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12/08/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO CARGO DE MOTORISTA DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BUENOS AIRES-PE, e dá outras providencias. | Visualizar |
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728/2022
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12/08/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATEÀS ENDEMIAS, e dá outras providências. | Visualizar |
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727/2022
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12/08/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CRIAÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, CRIANDO CARGO E SALÁRIOS EM ACORDO COM A NORMA OPERACIONAL BÁSICA DE RECURSOS HUMANOS - NOB-RH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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726/2022
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14/06/2022 | Legislação |
Leis | Institui a Ouvidoria Geral da Câmara Municipal da Buenos Aires.PE, dá outras providências. | Visualizar |
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725/2022
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14/06/2022 | Legislação |
Leis | INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA NO MUNICIPIO DE BUENOS AIRES-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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724/2022
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14/06/2022 | Legislação |
Leis | DENOMINA DE AVENIDA JOÃO FRANCISCO DA SILVA, a rua principal da comunidade rural de CANAFISTULA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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723/2022
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14/06/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre os vencimentos dos cargos que especifica de programas no âmbito da Secretaria de Ação Social. | Visualizar |
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722/2022
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14/06/2022 | Legislação |
Leis | Institui e cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, bem como o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no Município de Buenos Aires e dá outras providências. | Visualizar |
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s/n
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04/02/2021 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 1ª Sessão Ordinária do 1° Período da Câmara Municipal de Buenos Aires-PE – Exercício 2021. | Visualizar |
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s/n
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11/02/2021 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 2ª Sessão Ordinária do 1° Período da Câmara Municipal de Buenos Aires-PE – Exercício 2021. | Visualizar |
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s/n
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18/02/2021 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 3ª Sessão Ordinária do 1° Período Legislativo da Câmara Municipal de Buenos Aires-PE. | Visualizar |
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s/n
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05/08/2021 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 1ª Sessão Ordinária do 3° Período Legislativo da Câmara Municipal de Buenos Aires-PE. | Visualizar |
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s/n
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04/11/2021 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 1ª Sessão Ordinária do 4º Período Legislativo da Câmara Municipal de Buenos Aires-PE. | Visualizar |
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s/n
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07/10/2021 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 2ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Buenos Aires-PE. | Visualizar |
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s/n
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12/08/2021 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 2ª Sessão Ordinária do 3º Período Legislativo da Câmara Municipal de Buenos Aires-PE. | Visualizar |
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s/n
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11/11/2021 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 2ª Sessão Ordinária do 4º Período Legislativo da Câmara Municipal de Buenos Aires-PE. | Visualizar |
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s/n
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22/03/2021 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 2ª Sessão Solene da Câmara Municipal de Buenos Aires-PE, destinada à eleição dos cargos da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024. | Visualizar |
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s/n
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14/10/2021 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 3ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Buenos Aires-PE. | Visualizar |
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s/n
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19/08/2021 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 3ª Sessão Ordinária do 3º Período da Câmara Municipal de Buenos Aires-PE. | Visualizar |
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s/n
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18/11/2021 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 3ª Sessão Ordinária do 4º Período da Câmara Municipal de Buenos Aires-PE. | Visualizar |
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s/n
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04/03/2021 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 4ª Sessão Ordinária do 1º Período da Câmara Municipal de Buenos Aires-PE (Sessão Remota). | Visualizar |
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s/n
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26/08/2021 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 4ª Sessão Ordinária do 3º Período da Câmara Municipal de Buenos Aires-PE. | Visualizar |
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s/n
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18/11/2021 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 4ª Sessão Ordinária do IVº Período da Câmara Municipal de Buenos Aires-PE. | Visualizar |
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s/n
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09/09/2021 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 5ª Sessão Ordinária do IIIº Período da Câmara Municipal de Buenos Aires-PE. | Visualizar |
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s/n
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25/11/2021 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 5ª Sessão Ordinária do IVº Período da Câmara Municipal de Buenos Aires-PE. | Visualizar |
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s/n
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09/12/2021 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 6ª Sessão Ordinária do IVº Período da Câmara Municipal de Buenos Aires-PE. | Visualizar |
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s/n
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01/01/2021 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da Sessão Solene da Câmara Municipal de Buenos Aires-PE – Posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Buenos Aires-PE. | Visualizar |
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720/2022
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09/05/2022 | Legislação |
Leis | DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL VICÊNCIA MARQUES WANDERLEl a Unidade Escola Municipal sediada na comunidade rural de Cavalcante. | Visualizar |
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719/2022
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09/05/2022 | Legislação |
Leis | ASSEGURA O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BUENOS AIRES-PE. | Visualizar |
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718/2022
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09/05/2022 | Legislação |
Leis | Concede o adicional de periculosidade aos Vencimentos dos Conselheiros Tutelares do Município de Buenos Aires-PE, e dá outras providencias. | Visualizar |
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717/2022
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09/05/2022 | Legislação |
Leis | Altera a Redação da Lei Municipal nº 650/2018, datado de 18/06/2018, Dispondo sobre a retribuição de Função Gratificada e da Gratificação de Representação dos servidores públicos municipais, e dá outras providências. | Visualizar |
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716/2022
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18/02/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a proibição de realização do Carnaval de 2022, no município de Buenos Aires - PE, e sobre a concessão de auxilio financeiro as agremiações carnavalesca (maracatus, caboclinhos e bois) e dá outras providências. | Visualizar |
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715/2022
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07/02/2022 | Legislação |
Leis | Altera a estrutura dos cargos públicos de provimento comissionado da Câmara Municipal de Buenos Aires-PE, de que trata a Lei Municipal nº 691/2021, datada de 01/06/2021. | Visualizar |
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714/2022
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07/02/2022 | Legislação |
Leis | Concede aumento ao Piso dos Profissionais do Magistério, modificando as tabelas de vencimentos constantes do Anexo II, da Lei Municipal nº 485/2006, e dá outras providências. | Visualizar |
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713/2022
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07/02/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de cargos de provimento Comissionado na estrutura Organizacionalda Prefeitura Municipal de Buenos Aires-PE e dá outras providências. | Visualizar |
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712/2022
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07/02/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de cargos de provimento Efetivo na estrutura Organizacionalda Prefeitura Municipal de Buenos Aires-PE e dá outras providências. | Visualizar |
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711/2022
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07/02/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste do Salário Mínimo para os servidores Municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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611/2015
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27/10/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB. | Visualizar |
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710/2021
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13/12/2021 | Legislação |
Leis | Denomina RUA CLEIDIANE JOSÉ DOS SANTOS a Rua Projeta nº 22, do Loteamento Nossa Senhora de Fátima, nesta cidade, e dá outras providências | Visualizar |
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709/2021
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13/12/2021 | Legislação |
Leis | Denomina RUA LUIZ CAVALCANTE BEZERRA a Rua Projeta n° 03, do Loteamento BOA FÉ, nesta cidade, e dá outras providências. | Visualizar |
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708/2021
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13/12/2021 | Legislação |
Leis | Assegura a percepção de direitos sociais relativos ao 13° Salário e férias remuneradas acrescida de 1/3(um terço) constitucional aos servidores públicos do Município de Buenos Aires-PE, Contratados Temporariamente, e dá outras providências. | Visualizar |
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707/2021
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13/12/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o RATEIO das sobras dos Recursos do FUNDEB com os Profissionais da Educação do município de Buenos Aires-PE, em efetivo exercício, e dá outras providencias. | Visualizar |
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706/2021
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13/12/2021 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo, na forma de Bolsa-Catador, aos catadores de recicláveis no Município de Buenos Aires-PE, e dá outras providencias. | Visualizar |
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705/2021
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26/11/2021 | Legislação |
Leis | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BUENOS AIRES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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704/2021
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26/11/2021 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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703/2021
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01/11/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar Adicional no Orçamento do Exercício de 2021. | Visualizar |
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702/2022
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17/09/2021 | Legislação |
Leis | Denomina de RUA ANTONIO BATISTA DE MELO a Rua Projeta n° 02, do Loteamento Santa Alice, nesta cidade, e dá outras providências. | Visualizar |
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701/2021
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17/09/2021 | Legislação |
Leis | Denomina de RUA MARIA ELIANE DOS SANTOS SILVA a Rua Projeta nº 02, do Loteamento Nossa Senhora de Fátima, nesta cidade, e dá outras providências. | Visualizar |
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700/2021
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17/09/2021 | Legislação |
Leis | Denomina de RUA JOÃO SEVERINO DЕ ALMEIDA a Rua Projeta nº 16, do Loteamento Nossa Senhora de Fátima, nesta cidade, e dá outras providências. | Visualizar |
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699/2021
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17/09/2021 | Legislação |
Leis | Denomina de RUA ROSENILDO DA SILVA a Rua Projeta nº 19, do Loteamento Nossa Senhora de Fátima, nesta cidade, e dá outras providências | Visualizar |
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698/2021
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17/09/2021 | Legislação |
Leis | Denomina de RUA CRISTIANO ANTONIO DE ARAÚJO a Rua Projeta nº 30, do Loteamento Santa Ana, nesta cidade, e dá outras providências. | Visualizar |
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697/2021
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17/09/2021 | Legislação |
Leis | Denomina de RUA VICENTE JOSÉ DE SANTANA a Rua Projeta nº 02, do Loteamento Santa Iracema, nesta cidade, e dá outras providências. | Visualizar |
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696/2021
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17/09/2021 | Legislação |
Leis | Denomina de RUA DR. FREDERICO DA LUZ FRAGA, a Rua Projeta nº 01, do Loteamento Santa Iracema, nesta cidade, e dá outras providências. | Visualizar |
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695/2021
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10/09/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reajuste salarial para os Motorista, Auxiliares Administrativo e Agente Administrativo, e dá outras providencias. | Visualizar |
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694/2021
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01/09/2021 | Legislação |
Leis | Transforma área rural constante do ENGENHO BOA FÉ PRIMEIRO GLEBA A-1, PARTE 1, e GREBA A-2, em área urbana do Município de Buenos Aires-PE, e dá outras providencias. | Visualizar |
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693/2021
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01/09/2021 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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692/2021
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01/06/2021 | Legislação |
Leis | Autoriza o Patrocínio, concessão de Auxilio Financeiro e pagamento de cachês aos artistas do município de Buenos Aires-PE, participantes da Live Junina e eventos artísticos, por força das medidas restritivas adotadas em decorrência da permanência da pandemia de COVID-19. | Visualizar |
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691/2021
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01/06/2021 | Legislação |
Leis | Cria, extingue e reestrutura cargos públicos de provimento comissionado da Câmara Municipal de Buenos Aires-PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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690/2021
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01/06/2021 | Legislação |
Leis | Institui a Ouvidoria Geral do Município de Buenos Aires-PE, dá outras providencias. | Visualizar |
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689/2021
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01/06/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a fixação do salário base dos Médicos do PSF, e do valor do Plantão Médicos, e dá outras providencias. | Visualizar |
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688/2021
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23/03/2021 | Legislação |
Leis | Estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial no Município de Buenos Aires-PE, e dá outras providencias. | Visualizar |
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687/2021
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23/03/2021 | Legislação |
Leis | Denomina de ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA SEVERINA MARIA DA SILVA, a Escola Municipal sediada no Loteamento Santa Ana, nesta cidade, e dá outras providencias. | Visualizar |
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686/2021
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23/03/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB. | Visualizar |
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685/2021
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12/03/2021 | Legislação |
Leis | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. | Visualizar |
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684/2021
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08/02/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste de Salário para os servidores Municipais e fixa O Piso Salarial Profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Buenos Aires-PE, e dá outras providencias. | Visualizar |
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683/2020
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30/11/2020 | Legislação |
Leis | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BUENOS AIRES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. | Visualizar |
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682/2020
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30/11/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município, para о quadriênio de 2018 a 2021, e dá outras providências. | Visualizar |
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681/2020
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30/11/2020 | Legislação |
Leis | Altera a Lei Municipal nº 638/2017, de 24/11/2017, que reestrutura o Fundo Previdenciário do Município de Buenos AiresBUENOSPREV - seguindo as adequações previstas pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e dá outras providencias. | Visualizar |
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680/2020
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02/09/2020 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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679/2020
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17/04/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a contratação, em regime especial, de profissionais da área de saúde no período da pandemia do Novo Coronavírus-Covid-19, e dá outras providências. | Visualizar |
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678/2020
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16/03/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão salarial para o cargo de Médico Plantonista, Nível CCP, e dá outras providências. | Visualizar |
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676/2020
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16/03/2020 | Legislação |
Leis | Fixa os subsídios dos Vereadores e a Verba de Representação do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Buenos Aires-PE, para a Legislatura 2021 a 2024 e dá outras providencias. | Visualizar |
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675/2020
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02/03/2020 | Legislação |
Leis | Denomina de ESCOLA MUNICIPAL VEREADORA HELENA DE HOLANDA SILVA, a Escola Municipal sediada na comunidade rural de Chã das Mulatas, município de Buenos Aires-PE, e dá outras providencias. | Visualizar |
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674/2020
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02/03/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Buenos AiresPE, em cumprimento a Lei Federal nº 13.708/2018, е dá outras providencias. | Visualizar |
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673/2020
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02/03/2020 | Legislação |
Leis | Concede aumento ao Piso dos Profissionais do Magistério, modificando as tabelas de vencimentos constantes do Anexo I, da Lei Municipal nº 485/2006, e dá outras providências. | Visualizar |
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672/2020
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02/03/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste salarial para Motoristas, nível CE.05 e Auxiliar Administrativo, Nível CE.04, e fixa o Piso Salarial Mínimo para os servidores Municipais e dá outras providencias. | Visualizar |
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691/2021
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01/06/2021 | Legislação |
Leis | Cria, extingue e reestrutura cargos públicos de provimento comissionado da Câmara Municipal de Buenos Aires-PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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690/2021
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01/06/2021 | Legislação |
Leis | Institui a Ouvidoria Geral do Município de Buenos Aires-PE, dá outras providencias. | Visualizar |
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689/2021
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01/06/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a fixação do salário base dos Médicos do PSF, e do valor do Plantão Médicos, e dá outras providencias. | Visualizar |
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688/2021
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23/03/2021 | Legislação |
Leis | Estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial no Município de Buenos Aires-PE, e dá outras providencias. | Visualizar |
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687/2021
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23/03/2021 | Legislação |
Leis | Denomina de ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA SEVERINA MARIA DA SILVA, a Escola Municipal sediada no Loteamento Santa Ana, nesta cidade, e dá outras providencias. | Visualizar |
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686/2021
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23/03/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da EducaçãoCACS-FUNDEB. | Visualizar |
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685/2021
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12/03/2021 | Legislação |
Leis | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. | Visualizar |
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671/2019
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09/12/2019 | Legislação |
Leis | IMPLANTA O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BUENOS AIRES, REFERENTE AOS EXERCÍCIOS 2019-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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670/2019
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04/12/2019 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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669/2019
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04/12/2019 | Legislação |
Leis | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BUENOS AIRES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. | Visualizar |
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668/2019
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12/09/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2019. | Visualizar |
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667/2019
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12/09/2019 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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666/2019
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04/07/2019 | Legislação |
Leis | Denomina de AVENIDA AGRIPINO FÉLIX DE ARAÚJO o trecho da Rua Projetada nº 01, do Loteamento Nossa Senhora de Fátima, e dá outras providências. | Visualizar |
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665/2019
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04/07/2019 | Legislação |
Leis | Denomina de ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO MANOEL NELSON VIEIRA DE MELO a unidade educacional de ensino fundamental construída no Loteamento Santa Ana e dá outras providências. | Visualizar |
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664/2019
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03/05/2019 | Legislação |
Leis | Altera a redação dos artigos 38 e 50 da Lei Municipal nº 466/2005(Politica Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente) e dá outras providência. | Visualizar |
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663/2019
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18/03/2019 | Legislação |
Leis | Transforma área rural constante da GRANJA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÁOI, em área urbana do Município de Buenos Aires-PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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662/2019
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18/03/2019 | Legislação |
Leis | FIXA O SALÁRIO BASE DO CARGO DE ENGENHEIRO, existente na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Buenos Aires-PE, na forma da Lei Federal no 4950-A, de 22/04/1966, e dá outras providências. | Visualizar |
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661/2019
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12/02/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Buenos AiresPE, em cumprimento a Lei Federal nº 13.708/2018, е dá outras providências. | Visualizar |
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660/2019
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12/02/2019 | Legislação |
Leis | Concede aumento ao Piso dos Profissionais do Magistério, modificando as tabelas de vencimentos constantes do Anexo I, da Lei Municipal nº 485/2006, e dá outras providências. | Visualizar |
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659/2019
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12/02/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste do Salário Mínimo para os servidores Municipais e dá outras providencias. | Visualizar |
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658/2018
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06/12/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Buenos Aires. | Visualizar |
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657/2018
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05/12/2018 | Legislação |
Leis | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BUENOS AIRES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. | Visualizar |
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656/2018
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05/12/2018 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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6558/2018
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12/09/2018 | Legislação |
Leis | Denomina de “PRAÇA VEREADOR SEVERINO FLÔR DA SILVA o equipamento público construído em frente ao EREN JAIME COELHO, situada à avenida João Teobaldo de Azevedo, e dá outras providências. | Visualizar |
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654/2018
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12/09/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do cargo de ANALISTA TÉCNICO EM SAÚDE PÚBLICA, na estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal rio e dá outras providências. | Visualizar |
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652/2018
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18/06/2018 | Legislação |
Leis | Institui o serviço voluntario no âmbito do Município de Buenos Aires-PE e dá outras providências. | Visualizar |
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651/2018
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18/06/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018. | Visualizar |
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650/2018
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18/06/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a retribuição da Função Gratificada, da Gratificação de Representação e do Incentivo Financeiro por Desempenho (IFD) pago aos profissionais da Saúde, providos pelos servidores municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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649/2018
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18/05/2018 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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648/2018
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18/05/2018 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo а realizar as contratações que estabelece, de forma direta ou por outros meios, com Organizações da Sociedade Civil e dá outras providências. | Visualizar |
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05/05/2022 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 1ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Buenos Aires-PE – Exercício 2022. | Visualizar |
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05/05/2022 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 1ª Sessão Ordinária do 2º Período da Câmara Municipal de Buenos Aires-PE – Exercício 2022. | Visualizar |
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s/n
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03/02/2022 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 1ª Sessão Ordinária do 1º Período da Câmara Municipal de Buenos Aires-PE – Exercício 2022. | Visualizar |
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s/n
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04/08/2022 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 1ª Sessão Ordinária do IIIº Período da Câmara Municipal de Buenos Aires-PE – Exercício 2022. | Visualizar |
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s/n
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03/02/2022 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 1ª Sessão Ordinária do 4º Período da Câmara Municipal de Buenos Aires-PE – Exercício 2022. | Visualizar |
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24/02/2022 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 1ª Sessão Solene da Câmara Municipal de Buenos Aires-PE – Exercício 2022. | Visualizar |
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s/n
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03/02/2022 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 2ª Sessão Ordinária do 1º Período da Câmara Municipal de Buenos Aires-PE – Exercício 2022. | Visualizar |
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s/n
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19/05/2022 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 2ª Sessão Ordinária do 2º Período da Câmara Municipal de Buenos Aires-PE – Exercício 2022. | Visualizar |
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04/08/2022 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 2ª Sessão Ordinária do 3º Período da Câmara Municipal de Buenos Aires-PE – Exercício 2022. | Visualizar |
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s/n
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03/02/2022 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata Da 2ª Sessão Ordinária Do 4º Período Legislativo Da Câmara Municipal De Buenos Aires-PE – Exercício 2022. | Visualizar |
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s/n
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10/11/2022 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata Da 2ª Sessão Ordinária Do 4º Período Legislativo Da Câmara Municipal De Buenos Aires-PE – Exercício 2022. | Visualizar |
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s/n
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10/02/2022 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata Da 3ª Sessão Ordinária Do 1º Período Legislativo Da Câmara Municipal De Buenos Aires-PE – Exercício 2022. | Visualizar |
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19/05/2022 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata Da 3ª Sessão Ordinária Do 11º Período Legislativo Da Câmara Municipal De Buenos Aires-PE – Exercício 2022. | Visualizar |
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s/n
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11/08/2022 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata Da 3ª Sessão Ordinária Do 3º Período Legislativo Da Câmara Municipal De Buenos Aires-PE – Exercício 2022 | Visualizar |
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10/11/2022 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata Da 3ª Sessão Ordinária Do 4º Período Legislativo Da Câmara Municipal De Buenos Aires-PE – Exercício 2022 | Visualizar |
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10/02/2022 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata Da 4ª Sessão Ordinária Do 1º Período Legislativo Da Câmara Municipal De Buenos Aires-PE – Exercício 2022 | Visualizar |
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02/06/2022 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata Da 4ª Sessão Ordinária Do 2º Período Legislativo Da Câmara Municipal De Buenos Aires-PE – Exercício 2022 | Visualizar |
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18/08/2022 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata Da 4ª Sessão Ordinária Do 3º Período Legislativo Da Câmara Municipal De Buenos Aires-PE – Exercício 2022 | Visualizar |
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17/11/2022 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata Da 4ª Sessão Ordinária Do IVº Período Legislativo Da Câmara Municipal De Buenos Aires-PE – Exercício 2022. | Visualizar |
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17/02/2022 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata Da 5ª Sessão Ordinária Do 1º Período Legislativo Da Câmara Municipal De Buenos Aires-PE – Exercício 2022 | Visualizar |
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02/06/2022 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata Da 5ª Sessão Ordinária Do 2º Período Legislativo Da Câmara Municipal De Buenos Aires-PE – Exercício 2022 | Visualizar |
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18/08/2022 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata Da 5ª Sessão Ordinária Do 3º Período Legislativo Da Câmara Municipal De Buenos Aires-PE – Exercício 2022 | Visualizar |
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17/02/2022 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata Da 6ª Sessão Ordinária Do 1º Período Legislativo Da Câmara Municipal De Buenos Aires-PE – Exercício 2022 | Visualizar |
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09/06/2022 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata Da 6ª Sessão Ordinária Do 11º Período Legislativo Da Câmara Municipal De Buenos Aires-PE – Exercício 2022 | Visualizar |
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25/08/2022 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata Da 6ª Sessão Ordinária Do 3º Período Legislativo Da Câmara Municipal De Buenos Aires-PE – Exercício 2022 | Visualizar |
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08/09/2022 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata Da 7ª Sessão Ordinária Do 3º Período Legislativo Da Câmara Municipal De Buenos Aires-PE – Exercício 2022 | Visualizar |
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13/04/2023 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata Da 1ª Sessão Extraordinária Do Iº Período Legislativo Da Câmara Municipal De Buenos Aires-PE – Exercício 2023 | Visualizar |
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09/02/2023 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata Da 1ª Sessão Ordinária Do Iº Período Legislativo Da Câmara Municipal De Buenos Aires-PE – Exercício 2023 | Visualizar |
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03/08/2023 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 1ª Sessão Ordinária do 3º Período Legislativo da Câmara Municipal de Buenos Aires-PE – Exercício 2023 | Visualizar |
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16/11/2023 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 1ª Sessão Ordinária do IVº Período Legislativo da Câmara Municipal de Buenos Aires-PE – Exercício 2023 | Visualizar |
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09/02/2023 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 1ª Sessão Ordinária do 1° Período Legislativo da Câmara Municipal de Buenos Aires-PE – Exercício 2023 | Visualizar |
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11/05/2023 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 1ª Sessão Ordinária do 11° Período Legislativo da Câmara Municipal de Buenos Aires-PE – Exercício 2023 | Visualizar |
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03/08/2023 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 1ª Sessão Ordinária do III° Período Legislativo da Câmara Municipal de Buenos Aires-PE – Exercício 2023 | Visualizar |
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16/11/2023 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 1ª Sessão Ordinária do 4° Período Legislativo da Câmara Municipal de Buenos Aires-PE – Exercício 2023 | Visualizar |
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15/06/2023 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 2ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Buenos Aires-PE – Exercício 2023. | Visualizar |
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16/02/2023 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 2ª Sessão Ordinária do 1° Período Legislativo da Câmara Municipal de Buenos Aires-PE – Exercício 2023 | Visualizar |
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16/02/2023 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata Da 2ª Sessão Ordinária Do 1º Período Legislativo – Exercício 2023. | Visualizar |
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25/05/2023 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata Da 2ª Sessão Ordinária Do 2º Período Legislativo Da Câmara Municipal De Buenos Aires – PE – Exercício 2023 | Visualizar |
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10/08/2023 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata Da 2ª Sessão Ordinária Do 3º Período Legislativo Da Câmara Municipal De Buenos Aires – PE – Exercício 2023 | Visualizar |
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16/11/2023 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata Da 2ª Sessão Ordinária Do 4º Período Legislativo Da Câmara Municipal De Buenos Aires – PE – Exercício 2023 | Visualizar |
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16/11/2023 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata Da 2ª Sessão Ordinária Do IVº Período Legislativo Da Câmara Municipal De Buenos Aires – PE – Exercício 2023 | Visualizar |
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15/06/2023 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata Da 3ª Sessão Ordinária Do LIº Período Legislativo Da Câmara Municipal De Buenos Aires – PE – Exercício 2023 | Visualizar |
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17/08/2023 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata Da 3ª Sessão Ordinária Do 3º Período Legislativo Da Câmara Municipal De Buenos Aires – PE – Exercício 2023 | Visualizar |
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23/11/2023 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata Da 3ª Sessão Ordinária Do 4º Período Legislativo Da Câmara Municipal De Buenos Aires – PE – Exercício 2023 | Visualizar |
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02/03/2023 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata Da 3ª Sessão Ordinária Do 1º Período Legislativo Da Câmara Municipal De Buenos Aires – PE – Exercício 2023 | Visualizar |
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15/06/2023 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata Da 3ª Sessão Ordinária Do 2º Período Legislativo Da Câmara Municipal De Buenos Aires – PE – Exercício 2023 | Visualizar |
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17/08/2023 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata Da 3ª Sessão Ordinária Do 3º Período Legislativo Da Câmara Municipal De Buenos Aires – PE – Exercício 2023 | Visualizar |
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31/08/2023 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata Da 4ª Sessão Ordinária Do 3º Período Legislativo Da Câmara Municipal De Buenos Aires – PE – Exercício 2023 | Visualizar |
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23/11/2023 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata Da 4ª Sessão Ordinária Do IVº Período Legislativo Da Câmara Municipal De Buenos Aires – PE – Exercício 2023 | Visualizar |
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09/03/2023 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata Da 4ª Sessão Ordinária Da Câmara Municipal De Buenos Aires – PE – Exercício 2023 | Visualizar |
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23/03/2023 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata Da 5ª Sessão Ordinária Do 1º Período Legislativo Da Câmara Municipal De Buenos Aires – PE – Exercício 2023 | Visualizar |
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14/09/2023 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata Da 5ª Sessão Ordinária Do 3º Período Legislativo Da Câmara Municipal De Buenos Aires – PE – Exercício 2023 | Visualizar |
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30/11/2023 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata Da 5ª Sessão Ordinária Do 4º Período Legislativo Da Câmara Municipal De Buenos Aires – PE – Exercício 2023 | Visualizar |
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21/09/2023 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata Da 6ª Sessão Ordinária Do 111º Período Legislativo Da Câmara Municipal De Buenos Aires – PE – Exercício 2023 | Visualizar |
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04/08/2022 | Legislativo |
Pauta das Reuniões e Comissões | Pauta 1ª Sessão Ordinária – 3º Período Legislativo De 2022. | Visualizar |
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03/11/2022 | Legislativo |
Pauta das Reuniões e Comissões | Pauta 1ª Sessão Ordinária – 4º Período Legislativo De 2022. | Visualizar |
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s/n
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04/08/2022 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Pauta 2ª Sessão Ordinária – 3º Período Legislativo De 2022. | Visualizar |
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10/11/2022 | Legislativo |
Pauta das Reuniões e Comissões | Pauta 2ª Sessão Ordinária – 4º Período Legislativo de 2022. | Visualizar |
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11/08/2022 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Pauta 3ª Sessão Ordinária – 3º Período Legislativo de 2022. | Visualizar |
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10/11/2022 | Legislativo |
Pauta das Reuniões e Comissões | Pauta 3ª Sessão Ordinária – 4º Período Legislativo de 2022. | Visualizar |
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18/08/2022 | Legislativo |
Pauta das Reuniões e Comissões | Pauta 4ª Sessão Ordinária – 3º Período Legislativo De 2022. | Visualizar |
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s/n
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17/11/2022 | Legislativo |
Pauta das Reuniões e Comissões | Pauta 4ª Sessão Ordinária – 4º Período Legislativo De 2022. | Visualizar |
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s/n
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18/08/2022 | Legislativo |
Pauta das Reuniões e Comissões | Pauta 5ª Sessão Ordinária – 3º Período Legislativo De 2022. | Visualizar |
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25/08/2022 | Legislativo |
Pauta das Reuniões e Comissões | Pauta 6ª Sessão Ordinária – 3º Período Legislativo De 2022. | Visualizar |
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08/09/2022 | Legislativo |
Pauta das Reuniões e Comissões | Pauta 7ª Sessão Ordinária – 3º Período Legislativo De 2022. | Visualizar |
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09/02/2023 | Legislativo |
Pauta das Reuniões e Comissões | Pauta 1ª Sessão Ordinária – 1º Período Legislativo De 2023. | Visualizar |
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11/05/2023 | Legislativo |
Pauta das Reuniões e Comissões | Pauta da 1ª Reunião Ordinária Do 2º Período Legislativo Da Câmara Municipal De Buenos Aires – PE - Exercício 2023. | Visualizar |
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16/11/2023 | Legislativo |
Pauta das Reuniões e Comissões | Pauta da 1ª Reunião Ordinária Do 4º Período Legislativo Da Câmara Municipal De Buenos Aires – PE Exercício 2023 | Visualizar |
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03/08/2023 | Legislativo |
Pauta das Reuniões e Comissões | Pauta Da 1ª Reunião Ordinária Do 3º Período Legislativo Da Câmara Municipal De Buenos Aires – PE Exercício 2023 | Visualizar |
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15/06/2023 | Legislativo |
Pauta das Reuniões e Comissões | Pauta 2ª Reunião Extraordinária Da Câmara Municipal De Buenos Aires – PE - Exercício 2023 | Visualizar |
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25/05/2023 | Legislativo |
Pauta das Reuniões e Comissões | Pauta 2ª Reunião Ordinária Do 2º Período Legislativo Da Câmara Municipal De Buenos Aires – PE Exercício 2023 | Visualizar |
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16/02/2023 | Legislativo |
Pauta das Reuniões e Comissões | Pauta 2ª Reunião Ordinária Do 1º Período Legislativo Da Câmara Municipal De Buenos Aires – PE Exercício 2023 | Visualizar |
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16/11/2023 | Legislativo |
Pauta das Reuniões e Comissões | Pauta 2ª Reunião Ordinária Do IVº Período Legislativo Da Câmara Municipal De Buenos Aires – PE Exercício 2023 | Visualizar |
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17/08/2023 | Legislativo |
Pauta das Reuniões e Comissões | Pauta 3ª Reunião Ordinária Do IIIº Período Legislativo Da Câmara Municipal De Buenos Aires – PE Exercício 2023 | Visualizar |
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02/03/2023 | Legislativo |
Pauta das Reuniões e Comissões | Pauta 3ª Reunião Ordinária Do 1º Período Legislativo Da Câmara Municipal De Buenos Aires – PE Exercício 2023 | Visualizar |
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15/06/2023 | Legislativo |
Pauta das Reuniões e Comissões | Pauta 3ª Reunião Ordinária Do IIº Período Legislativo Da Câmara Municipal De Buenos Aires – PE Exercício 2023 | Visualizar |
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23/11/2023 | Legislativo |
Pauta das Reuniões e Comissões | Pauta 3ª Reunião Ordinária Do IVº Período Legislativo Da Câmara Municipal De Buenos Aires – PE Exercício 2023 | Visualizar |
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31/08/2023 | Legislativo |
Pauta das Reuniões e Comissões | Pauta 4ª Reunião Ordinária Do IIIº Período Legislativo Da Câmara Municipal De Buenos Aires – PE Exercício 2023 | Visualizar |
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06/06/2024 | Legislativo |
Pauta das Reuniões e Comissões | Ata Da 5ª Sessão Ordinária Do 2º Período Legislativo Da Câmara Municipal De Buenos Aires – PE – Exercício 2024 | Visualizar |
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647/2018
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18/05/2018 | Legislação |
Leis | Fixa normas para a exploração de serviços de táxi, e adota outras providências. | Visualizar |
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646/2018
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16/03/2018 | Legislação |
Leis | PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO OU FORNECIMENTO DE BEBIDAS, EM RECIPIENTES DE VIDROS, GARRAFAS, COPOS OU SIMILAR, EM EVENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BUENOS AIRES-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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640/2017
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24/11/2017 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Buenos Aires para o exercício financeiro de 2018. | Visualizar |
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637/2017
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24/11/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar no Orçamento do Exercício de e dá outras providências. | Visualizar |
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636/2017
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24/11/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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637/2017
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24/11/2017 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO PREVIDÊNCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE BUENOS AIRESBUENOSPREV E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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635/2017
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24/11/2017 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CREAS, DO MUNICIPIO DE BUENOS AIRES/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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634/2017
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24/11/2017 | Legislação |
Leis | CRIA O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ no âmbito do Município de Buenos Aires-PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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633/2017
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19/09/2017 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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632/2017
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30/08/2017 | Legislação |
Leis | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENOS PARA A CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS NO MUNICIPIO DE BUENOS AIRES-PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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631/2017
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30/08/2017 | Legislação |
Leis | Institui o pagamento de Incentivo Financeiro por Desempenho (IFD) aos profissionais das Equipes da Estratégia Saúde da Família — Equipe de Saúde da Família (ESF), Equipe de Saúde Bucal (ESB) e Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) — lotados na Atenção Básica do SUS municipal, em conformidade com a adesão e certificação no Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), denominado Componente de Qualidade do Piso da Atenção Básica Variável (PAB Variável), no âmbito do Município de Buenos Aires, e dá outras providências. | Visualizar |
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16/04/2024 | Legislativo |
Pauta das Reuniões e Comissões | 1ª Reunião Extraordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Buenos Aires – PE Exercício 2024 | Visualizar |
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29/08/2024 | Legislativo |
Pauta das Reuniões e Comissões | 1ª Reunião Extraordinária do IIIº Período Legislativo da Câmara Municipal de Buenos Aires – PE Exercício 2024 | Visualizar |
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29/08/2024 | Legislativo |
Pauta das Reuniões e Comissões | 1ª Reunião Extraordinária do 3 Período Legislativo da Câmara Municipal de Buenos Aires – PE Exercício 2024 | Visualizar |
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15/08/2024 | Legislativo |
Pauta das Reuniões e Comissões | 1ª Reunião Ordinária do 3 Período Legislativo da Câmara Municipal de Buenos Aires – PE Exercício 2024 | Visualizar |
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22/02/2024 | Legislativo |
Pauta das Reuniões e Comissões | 1ª Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Buenos Aires – PE | Visualizar |
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02/05/2024 | Legislativo |
Pauta das Reuniões e Comissões | 1ª Reunião Ordinária do 2 Período Legislativo da Câmara Municipal de Buenos Aires – PE Exercício 2024 | Visualizar |
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15/08/2024 | Legislativo |
Pauta das Reuniões e Comissões | 1ª Reunião Ordinária do 3 Período Legislativo da Câmara Municipal de Buenos Aires – PE Exercício 2024 | Visualizar |
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22/02/2024 | Legislativo |
Pauta das Reuniões e Comissões | 1ª Reunião Ordinária do IV Período Legislativo da Câmara Municipal de Buenos Aires – PE Exercício 2024 | Visualizar |
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14/11/2024 | Legislativo |
Pauta das Reuniões e Comissões | 1ª Reunião Ordinária do 4 Período Legislativo da Câmara Municipal de Buenos Aires – PE Exercício 2024 | Visualizar |
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11/12/2024 | Legislativo |
Pauta das Reuniões e Comissões | 2ª Reunião Extraordinária do 4 Período Legislativo da Câmara Municipal de Buenos Aires – PE Exercício 2024 | Visualizar |
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29/08/2024 | Legislativo |
Pauta das Reuniões e Comissões | 2ª Reunião Ordinária do 3 Período Legislativo da Câmara Municipal de Buenos Aires – PE Exercício 2024 | Visualizar |
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22/02/2024 | Legislativo |
Pauta das Reuniões e Comissões | 2ª Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Buenos Aires – PE Exercício 2024 | Visualizar |
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09/05/2024 | Legislativo |
Pauta das Reuniões e Comissões | 2ª Reunião Ordinária do 2 Período Legislativo da Câmara Municipal de Buenos Aires – PE Exercício 2024 | Visualizar |
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29/08/2024 | Legislativo |
Pauta das Reuniões e Comissões | 2ª Reunião Ordinária do 3 Período Legislativo da Câmara Municipal de Buenos Aires – PE Exercício 2024 | Visualizar |
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22/02/2024 | Legislativo |
Pauta das Reuniões e Comissões | 2ª Reunião Ordinária do 4 Período Legislativo da Câmara Municipal de Buenos Aires – PE Exercício 2024 | Visualizar |
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05/09/2024 | Legislativo |
Pauta das Reuniões e Comissões | 3ª Reunião Ordinária do 3 Período Legislativo da Câmara Municipal de Buenos Aires – PE Exercício 2024 | Visualizar |
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29/02/2024 | Legislativo |
Pauta das Reuniões e Comissões | 3ª Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Buenos Aires – PE Exercício 2024 | Visualizar |
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23/05/2024 | Legislativo |
Pauta das Reuniões e Comissões | 3ª Reunião Ordinária do 2 Período Legislativo da Câmara Municipal de Buenos Aires – PE Exercício 2024 | Visualizar |
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05/09/2024 | Legislativo |
Pauta das Reuniões e Comissões | 3ª Reunião Ordinária do III Período Legislativo da Câmara Municipal de Buenos Aires – PE Exercício 2024 | Visualizar |
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29/02/2024 | Legislativo |
Pauta das Reuniões e Comissões | 3ª Reunião Ordinária do 4 Período Legislativo da Câmara Municipal de Buenos Aires – PE Exercício 2024 | Visualizar |
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07/03/2024 | Legislativo |
Pauta das Reuniões e Comissões | 4ª Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Buenos Aires – PE Exercício 2024 | Visualizar |
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23/05/2024 | Legislativo |
Pauta das Reuniões e Comissões | 4ª Reunião Ordinária do 2 Período Legislativo da Câmara Municipal de Buenos Aires – PE Exercício 2024 | Visualizar |
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11/12/2024 | Legislativo |
Pauta das Reuniões e Comissões | 4ª Reunião Ordinária do 4 Período Legislativo da Câmara Municipal de Buenos Aires – PE Exercício 2024 | Visualizar |
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07/03/2024 | Legislativo |
Pauta das Reuniões e Comissões | 4ª Reunião Ordinária do 4 Período Legislativo da Câmara Municipal de Buenos Aires – PE Exercício 2024 | Visualizar |
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14/03/2024 | Legislativo |
Pauta das Reuniões e Comissões | 5ª Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Buenos Aires – PE Exercício 2024 | Visualizar |
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06/06/2024 | Legislativo |
Pauta das Reuniões e Comissões | 5ª Reunião Ordinária do II Período Legislativo da Câmara Municipal de Buenos Aires – PE Exercício 2024 | Visualizar |
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19/12/2024 | Legislativo |
Pauta das Reuniões e Comissões | 5ª Reunião Ordinária do 4 Período Legislativo da Câmara Municipal de Buenos Aires – PE Exercício 2024 | Visualizar |
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14/03/2024 | Legislativo |
Pauta das Reuniões e Comissões | 5ª Reunião Ordinária do IV Período Legislativo da Câmara Municipal de Buenos Aires – PE Exercício 2024 | Visualizar |
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16/04/2024 | Legislativo |
Pauta das Reuniões e Comissões | 6ª Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Buenos Aires – PE Exercício 2024 | Visualizar |
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17/01/2025 | Legislativo |
Pauta das Reuniões e Comissões | 1ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Buenos Aires – PE Exercício 2025 | Visualizar |
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06/02/2025 | Legislativo |
Pauta das Reuniões e Comissões | 1ª Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Buenos Aires – PE Exercício 2025 | Visualizar |
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13/02/2025 | Legislativo |
Pauta das Reuniões e Comissões | 2ª Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Buenos Aires – PE Exercício 2025 | Visualizar |
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13/03/2025 | Legislativo |
Pauta das Reuniões e Comissões | 5º Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Buenos Aires – PE Exercício 2025 | Visualizar |
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13/03/2025 | Legislativo |
Pauta das Reuniões e Comissões | 5 Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Buenos Aires – PE Exercício 2025 | Visualizar |
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16/05/2025 | Legislativo |
Pauta das Reuniões e Comissões | 1ª Reunião Extraordinária do 2º Período Legislativo Câmara Municipal de Buenos Aires – PE Exercício 2025 | Visualizar |
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15/05/2025 | Legislativo |
Pauta das Reuniões e Comissões | 1ª Reunião Ordinária do II Período Legislativo Câmara Municipal de Buenos Aires – PE Exercício 2025 | Visualizar |
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02/06/2025 | Legislativo |
Pauta das Reuniões e Comissões | 2ª Reunião Extraordinária do II Período Legislativo Câmara Municipal de Buenos Aires – PE Exercício 2025 | Visualizar |
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02/06/2025 | Legislativo |
Pauta das Reuniões e Comissões | 3ª Reunião Extraordinária do 2º Período Legislativo Câmara Municipal de Buenos Aires – PE Exercício 2025 | Visualizar |
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28/08/2025 | Legislativo |
Pauta das Reuniões e Comissões | 6ª Reunião Extraordinária Câmara Municipal de Buenos Aires – PE Exercício 2025 | Visualizar |
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17/01/2025 | Legislativo |
Pauta das Reuniões e Comissões | 1ª Reunião Extraordinária Câmara Municipal de Buenos Aires – PE Exercício 2025 | Visualizar |
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06/02/2025 | Legislativo |
Pauta das Reuniões e Comissões | 1ª Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo Câmara Municipal de Buenos Aires – PE Exercício 2025 | Visualizar |
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04/08/2022 | Legislativo |
Pauta das Reuniões e Comissões | 1ª Sessão Ordinária – 3º Período Legislativo de 2022. | Visualizar |
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07/08/2025 | Legislativo |
Pauta das Reuniões e Comissões | 1ª Reunião Ordinária do 3º Período Legislativo Câmara Municipal de Buenos Aires – PE Exercício 2025 | Visualizar |
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13/02/2025 | Legislativo |
Pauta das Reuniões e Comissões | 2ª Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo Câmara Municipal de Buenos Aires – PE Exercício 2025 | Visualizar |
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13/11/2025 | Legislativo |
Pauta das Reuniões e Comissões | 2ª Reunião Ordinária do IVº Período Legislativo Câmara Municipal de Buenos Aires – PE Exercício 2025 | Visualizar |
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14/08/2025 | Legislativo |
Pauta das Reuniões e Comissões | 2ª Reunião Ordinária do IIIº Período Legislativo Câmara Municipal de Buenos Aires – PE Exercício 2025 | Visualizar |
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20/02/2025 | Legislativo |
Pauta das Reuniões e Comissões | 3ª Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo Câmara Municipal de Buenos Aires – PE Exercício 2025 | Visualizar |
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21/08/2025 | Legislativo |
Pauta das Reuniões e Comissões | 3ª Reunião Ordinária do 3º Período Legislativo Câmara Municipal de Buenos Aires – PE Exercício 2025 | Visualizar |
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20/02/2025 | Legislativo |
Pauta das Reuniões e Comissões | 4ª Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo Câmara Municipal de Buenos Aires – PE Exercício 2025 | Visualizar |
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28/08/2025 | Legislativo |
Pauta das Reuniões e Comissões | 4ª Reunião Ordinária do 3º Período Legislativo Câmara Municipal de Buenos Aires – PE Exercício 2025 | Visualizar |
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18/09/2025 | Legislativo |
Pauta das Reuniões e Comissões | 6ª Reunião Ordinária do 3º Período Legislativo Câmara Municipal de Buenos Aires – PE Exercício 2025 | Visualizar |
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20/03/2025 | Legislativo |
Pauta das Reuniões e Comissões | 6ª Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo Câmara Municipal de Buenos Aires – PE Exercício 2025 | Visualizar |
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20/02/2025 | Legislativo |
Pauta das Reuniões e Comissões | 4ª Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo Câmara Municipal de Buenos Aires – PE Exercício 2025 | Visualizar |
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06/11/2025 | Legislativo |
Pauta das Reuniões e Comissões | 1ª Reunião Ordinária do 4º Período Legislativo Câmara Municipal de Buenos Aires – PE Exercício 2025 | Visualizar |
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630/2017
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17/07/2017 | Legislação |
Leis | DENOMINA DE QUADRA POLISPORTIVA SEVERINO RAMOS DA SILVA a Quadra Poliesportiva das Escolas Reunidas Antonio Gomes de Araújo Pereira e dá outras providências. | Visualizar |
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629/2017
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07/06/2017 | Legislação |
Leis | Institui como Evento Cultural Oficial do Município de Buenos Aires-PE O DIA DA BÍBLIA, a ser celebrado anualmente no SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE DEZEMBRO. | Visualizar |
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628/2017
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07/06/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre os valores das diárias devidas aos agentes públicos e políticos do Poder Executivo. | Visualizar |
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627/2017
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22/05/2017 | Legislação |
Leis | Autorizada o Chefe do Poder Executivo a realizar acordo administrativo ou judicial, a atender solicitações de órgãos institucionais na via administrativa e prevenir demandas, e, dá outras providencias. | Visualizar |
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626/2017
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22/05/2017 | Legislação |
Leis | Institui o Programa Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF, dispõe sobre a contratação temporária de pessoal, nos termos do art. 37, IX, da Constituição, para sua implantação e dá outras providências. | Visualizar |
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625/2017
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22/05/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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624/2017
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17/03/2017 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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623/2017
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17/03/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a eleição e posse dos membros do Conselho Municipal do Idoso, Adequando a Lei Municipal nº 546, de 15/02/2011, à Lei Estadual Nº 15.446, de 29/12/2014 e dá outras providências. | Visualizar |
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622/2017
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08/02/2017 | Legislação |
Leis | Concede aumento ao Piso dos Profissionais do Magistério, modificando as tabelas de vencimentos constantes do Anexo 1, da Lei Municipalnº 485/2006, e dá outras providências. | Visualizar |
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621/2017
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08/02/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste do Salário Mínimo para os servidores Municipais e dá outras providencias. | Visualizar |
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620/2016
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08/11/2016 | Legislação |
Leis | TORNA OBRIGATÓRIO O USO DO BRASÃO PADRONIZA A PINTURA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS NAS CORES DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO, e dá outras providências. | Visualizar |
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619/2016
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08/11/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o Exercício 2017 e dá outras providencias. | Visualizar |
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618/2016
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08/11/2016 | Legislação |
Leis | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 2017 e da outras providências. | Visualizar |
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617/2016
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08/11/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração е execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências. | Visualizar |
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616/2016
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08/08/2016 | Legislação |
Leis | Fixa os subsídios do Prefeito, VicePrefeito e dos Secretários do Município de Buenos Aires-PE, para o Mandato Executivo de 2017 a 2020 e dá outras providencias. | Visualizar |
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615/2016
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08/08/2016 | Legislação |
Leis | Fixa os subsídios dos Vereadores a Verba de Representação do Presidente da Mesa Diretora do Municipio de Buenos Aires-PE. para a Legislatura 2017 a 2020 e dá outras providencias. | Visualizar |
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641/2016
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12/07/2016 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências correlatas. | Visualizar |
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612/2015
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30/10/2015 | Legislação |
Leis | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 2016. | Visualizar |
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610/2015
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06/10/2015 | Legislação |
Leis | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENOS PARA A CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS NO MUNICÍPIO DE BUENOS AIRES-PE, e dá outras providencias. | Visualizar |
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609/2015
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06/10/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências. | Visualizar |
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608/2015
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24/07/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de cargos para preenchimento por meio de concurso público de prova ou de provas e titulos no âmbito da Câmara Municipal de Buenos Aires, e dá outras providências. | Visualizar |
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607/2015
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24/07/2015 | Legislação |
Leis | CONSELHO TUTELAR ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 14, 15, 18, §1° 14, 15, 18, §1° e §3°, 20, 23, 24 e 48 E ROVAGAÇÃO DO ART. 25, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 466/2005, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICА MUNICIPAL DE ATENDIMENTО DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | Visualizar |
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606/2015
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21/07/2015 | Legislação |
Leis | Altera o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores de Buenos Aires - PE e dá outras providências. | Visualizar |
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604/2015
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23/04/2015 | Legislação |
Leis | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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603/2015
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23/01/2015 | Legislação |
Leis | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal à proceder com abertura de Créditos adicionais ao orçamento geral do município e dá outras providências. | Visualizar |
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602/2015
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23/01/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste dos proventos de aposentadoria e pensões do RPPS da Prefeitura Municipal de Buenos Aires-PE, e dá outras providencias. | Visualizar |
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601/2015
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23/01/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores municipais da Prefeitura Municipal de Buenos Aires-PE, e dá outras providencias. | Visualizar |
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600/2014
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28/11/2014 | Legislação |
Leis | Ratifica o Protocolo de Intenções para fins de celebração de Contrato de Consórcio Público e dá outras providências. | Visualizar |
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598/2014
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31/10/2014 | Legislação |
Leis | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 2015. | Visualizar |
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597/2014
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28/11/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências. | Visualizar |
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596/2014
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06/08/2014 | Legislação |
Leis | Altera a LEI MUNICIPAL N° 587, de 31 de março de 2014, para revogar a alínea d, do Inciso II, do seu art. 1°. | Visualizar |
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595/2014
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06/08/2014 | Legislação |
Leis | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUENOS AIRESPE, a participar do CONSÓRCIO DOS MUNICÍPIOS DА МАТА NORTE E AGRESTE SETENTRIONAL DE PERNAMBUCO-COMANAS, ratificando o Protocolo de Intenções que entre si celebram os Municípios de Aliança, Camutanga, Carpina, Chã de Alegria, Condado, Ferreiros, Glória do Goitá, Goiana, Itambé, Itaquitinga, Lagoa de Itaenga, Lagoa do Carro, Nazaré da Mata, Paudalho, Timbaúba, Tracunhaém e Vicência, da Região Mata Norte, e, Casinhas, Feira Nova, Limoeiro, Machado, Orobó, Passira e Salgadinho, da Região Agreste Setentrional. | Visualizar |
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594/2014
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06/08/2014 | Legislação |
Leis | INSTITUI O PGIRS -PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESIDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE BUENOS AIRES-PE, E, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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593/2014
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30/07/2014 | Legislação |
Leis | Adota o Piso Salarial Profissional Nacional para o vencimento inicial das Carreiras de Agente Comunitário de Saúde e de Combate às Endemias do Município de Buenos Aires. | Visualizar |
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592/2014
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18/07/2014 | Legislação |
Leis | Implanta o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo de Buenos Aires referente ao decênio 2014-2024 e dá outras providências. | Visualizar |
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591/2014
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26/06/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a remuneração dos servidores da Prefeitura Municipal de Buenos Aires-PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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590/2014
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26/06/2014 | Legislação |
Leis | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BUENOS AIRES-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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589/2015
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02/05/2014 | Legislação |
Leis | REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE BUENOS AIRES-PЕ МАТА E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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588/2014
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31/03/2014 | Legislação |
Leis | Modifica a nomenclatura de cargos efetivos que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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587/2014
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31/03/2014 | Legislação |
Leis | Institui a Reversão de Servidor Público Aposentado, e dá outras providências. | Visualizar |
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586/2014
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28/01/2014 | Legislação |
Leis | Modifica a Lei Municipal nº 325, de 26 de janeiro de 1994, dispondo sobre os feriados municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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585/2014
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13/01/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste dos proventos de aposentadoria e pensões do RPPS da Prefeitura Municipal de Buenos Aires-PE, e dá outras providencias. | Visualizar |
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584/2014
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23/01/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores municipais da Prefeitura Municipal de Buenos Aires-PE, e dá outras providencias. | Visualizar |
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001/2014
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23/01/2014 | Legislação |
Lei Complementar | REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE BUENOS AIRES-PE MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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579/2013
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21/10/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ESPECIAL e da outras providências. | Visualizar |
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577/2013
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12/08/2013 | Legislação |
Leis | INSTITUI O SERVIÇO DE MOTOTÁXI NO MUNICÍPIO DE BUENOS AIRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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581/2013
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30/10/2013 | Legislação |
Leis | Implanta o Plano Municipal de Assistência Social de Buenos Aires - PE, referente ao quadriênio 2014-2017 e dá outras providências. | Visualizar |
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576/2013
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22/11/2013 | Legislação |
Leis | INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BUENOS AIRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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574/2013
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30/04/2013 | Legislação |
Leis | Institui o plano de amortização do déficit atuarial (Custo Suplementar) para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS do Município de Buenos Aires-PE e dá outras providência. | Visualizar |
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573/2013
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30/04/2013 | Legislação |
Leis | Modifica a redação do Art. 54, da Lei Municipal nº 472/2005 (RPPS), e dá outras providências. | Visualizar |
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572/2013
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30/04/2013 | Legislação |
Leis | Estabelece o perímetro mínimo de venda de bebidas e outras substâncias nocivas à saúde em relação aos estabelecimentos de ensino para menores de 18 (dezoito) anos. Regulamenta a vedação e outras sanções para funcionamento, aos bares, restaurantes, carrocinhas, lanchonetes e similares, da venda de substâncias nocivas, bebidas alcoólicas, cigarros entre outros, dentro de um raio de 100 (cem) metros do epicentro/testada, das escolas, creches, educandários e similares e dá outras providências. | Visualizar |
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575/2013
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12/08/2013 | Legislação |
Leis | Implanta o Plano Municipal de Habitação e estabelece a Política de Habitação de Interesse Social, referente ao decênio 2013- 2023 e dá outras providências. | Visualizar |
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571/2013
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27/03/2013 | Legislação |
Leis | Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal. | Visualizar |
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569/2013
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18/01/2013 | Legislação |
Leis | REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E ADOTА O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Visualizar |
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568/2013
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18/01/2013 | Legislação |
Leis | AUTORIZA A PRESTAÇÃO DE AJUDA FINANCEIRA E MATERIAL AOS CLUBES DE FUTEBOL/ENTIDADESCARNAVAESCAS/FOLCLÓRICAS E CULTURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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568/2013
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18/01/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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565/2012
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23/10/2012 | Legislação |
Leis | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMСMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL No 11.977/2009. | Visualizar |
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562/2012
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20/07/2012 | Legislação |
Leis | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Buenos Aires-PE, para o Mandato Executivo de 2013 a 2016 e dá outras providências. | Visualizar |
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561/2012
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20/07/2012 | Legislação |
Leis | Fixa os subsídios dos Vereadores e a Verba de Representação do Presidente da Mesa Diretora do Município de Buenos Aires-PE, para a Legislatura 2013 а 2016 е dá outras providências. | Visualizar |
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566/2012
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23/10/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2013 e dá outras providências. | Visualizar |
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564/2012
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23/10/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão da Parcela Anual do Plano Plurianual para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências. | Visualizar |
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563/2012
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23/10/2012 | Legislação |
Leis | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 2013. | Visualizar |
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560/2012
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27/01/2012 | Legislação |
Leis | REAJUSTA O VENCIMENTO BASE DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Visualizar |
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559/2012
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27/01/2012 | Legislação |
Leis | Adota o valor do Salário Mínimo Nacional e dá outras providências. | Visualizar |
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553/2011
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25/10/2011 | Legislação |
Leis | Cria a Coordenadoria Municipal da Juventude e dá outras providências. | Visualizar |
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552/2011
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25/10/2011 | Legislação |
Leis | Cria cargos de Coordenador do PSF (Programa de Saúde da Família) e de Coordenador do Programa Comunitário de Saúde, e dá outras providências. | Visualizar |
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551/2011
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25/10/2011 | Legislação |
Leis | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE ABONO DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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550/2011
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25/10/2011 | Legislação |
Leis | Concede abono salarial às professoras municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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549/2011
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29/07/2011 | Legislação |
Leis | Denomina Ruas do Loteamento Nossa Senhora de Fátima e dá outras providências. | Visualizar |
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548/2011
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29/07/2011 | Legislação |
Leis | Reajusta o vencimento dos médicos do PSF - Programa de Saúde da Família eleva o número de cargos e dá outras providências. | Visualizar |
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547/2011
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08/04/2011 | Legislação |
Leis | ADОТА О VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, REAJUSTADO PELA LEI FEDERAL Nº 12.382 DE 25.02.2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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546/2011
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15/02/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso, bem como do Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências. | Visualizar |
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545/2011
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08/02/2011 | Legislação |
Leis | ADOТА О VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, REAJUSTADO PELA MPV Nº 516/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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544/2011
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08/02/2011 | Legislação |
Leis | REAJUSTA O VENCIMENTO BASE DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Visualizar |
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542/2011
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08/02/2011 | Legislação |
Leis | INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESTÁGIO REMUNERADO NO MUNICÍPIO DE BUENOS AIRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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539/2011
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08/02/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Buenos Aires-PE. | Visualizar |
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531/2010
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20/04/2010 | Legislação |
Leis | Altera a redaçao do Artgo 53 da Lei 466/2005. de 16 de abril de 2005 e dá outras providências. | Visualizar |
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519/2009
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13/05/2009 | Legislação |
Leis | Estende os efeitos do artigo 1º da Lei 452 de 12 de maio de 2004 e dá outras providências. | Visualizar |
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520/2009
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28/05/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Subsidio dos Vereadores e da Verba de Representação do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Buenos Aires, e dá outras providências. | Visualizar |
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5223/2009
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31/07/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal, nos termos do art. 31, da Constituição Federal, e art. 59, da Lei Complementar nº 101/2000, cria a UCI - Unidade de Controle Interno do Município de Buenos Aires-PE e dá outras providências. | Visualizar |
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524/2009
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31/07/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre instituição, organizaçãoе estrutura do sistema de controle Interno da Câmara Municipal de Buenos Aires - PE, e dá outras providências | Visualizar |
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525/2009
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22/10/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercicio financeiro de 2010 e dá outras providências. | Visualizar |
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526/2009
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09/10/2009 | Legislação |
Leis | Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS. | Visualizar |
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527/2009
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14/12/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o parcelamento de débitos de responsabilidade do Município de Buenos Aires junto ao Fundo Previdenciário do Município de Buenos Aires- BUENOSPREV, decorrentes de contribuições sociais (contribuições patronais e de servidores previstas na lei local), e dá outras providências. | Visualizar |
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528/2009
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22/12/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010 a 2013 e dá outras providências. | Visualizar |
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517/2008
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31/10/2008 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Buenos Aires, para vigorar no exercício que se iniciará em janeiro de 2009, convalidando os termos da Resolução Nº 013/2008 da Câmara Municipal e, dá outras providências. | Visualizar |
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530/2009
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01/01/2009 | Legislação |
Leis | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercicio financeiro de 2010. | Visualizar |
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528/2009
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14/12/2009 | Legislação |
Leis | Acrescenta o Inciso IX ao Artigo 2º da Lei municipal nº 495/2007 e altera sua redação. | Visualizar |
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516/2008
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30/10/2008 | Legislação |
Leis | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 2009. | Visualizar |
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515/2008
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30/10/2008 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercicio de 2009 e dá outras providências. | Visualizar |
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514/2008
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19/08/2008 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências. | Visualizar |
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512/2008
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18/04/2008 | Legislação |
Leis | Dispöe sobre oquiparação do SALARIO MINIMO NACIONAL para os servidores públicos municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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643/2018
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19/02/2018 | Legislação |
Leis | Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Buenos Aires-PE. | Visualizar |
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645/2018
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16/03/2018 | Legislação |
Leis | Dispôe sobre fixação dos vencimentos do cargo de Coordenador do Sistema de Controle Interno e dá outras providências. | Visualizar |
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508/2007
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12/11/2007 | Legislação |
Leis | Cria o Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências. | Visualizar |
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145/1974
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24/03/1974 | Legislação |
Leis | Reorganiza a estrutura administrativa das Prefeituras e dá outras providências. | Visualizar |
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147/1974
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05/05/1974 | Legislação |
Leis | Solicita abertura de Crédito Especial para aquisiçao de um televisor. | Visualizar |
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149/1974
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05/11/1974 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de Crédito Especial e da outras providências. | Visualizar |
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150/1974
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05/11/1974 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de Crédito Especial suplementar e da outras Providências. | Visualizar |
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505/2007
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02/11/2007 | Legislação |
Leis | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADES-COMCI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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153/1974
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06/12/1974 | Legislação |
Leis | Autoriza abertura de Crédito adicional e da outras providências. | Visualizar |
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416/2001
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06/11/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial dá outras Providências. | Visualizar |
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415/2001
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26/10/2001 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fica a Despesa para o Exercício de 2022. | Visualizar |
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414/2001
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28/08/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras Providências. | Visualizar |
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412/2001
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17/08/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar e dá outras Providências. | Visualizar |
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410/2001
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30/12/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2002, e dá outras Providências. | Visualizar |
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509/2008
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22/01/2008 | Legislação |
Leis | Concede reajuste aos Agentes Comunitario de Saúde deste murucipiO. conforme disposiçio Contida na Portaria nº 1.761 de 24 julho de 2007, do ministério de saúde. | Visualizar |
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409/2001
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31/07/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal, do Município de Buenos Aires, do Estado de Pernambuco, de conformidade com a Legislação Federal e adota outras providências. | Visualizar |
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408/2001
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29/06/2001 | Legislação |
Leis | Institui o Fundo Municipal de Defesa dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. | Visualizar |
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407/2001
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29/06/2001 | Legislação |
Leis | Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. | Visualizar |
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504/2007
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16/10/2007 | Legislação |
Leis | Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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503/2007
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16/10/2007 | Legislação |
Leis | Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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404/2001
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08/05/2001 | Legislação |
Leis | Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas e determina outras providências. | Visualizar |
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403/2001
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27/04/2001 | Legislação |
Leis | Estabelece o Salário Mínimo Nacional com o menor vencimento dos Servidores municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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502/2007
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16/10/2007 | Legislação |
Leis | Abre Crédito Suplementar e dá outras Providências. | Visualizar |
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500/2007
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07/08/2007 | Legislação |
Leis | Ratifica o protocolo de intenção para fins de celebração de Contrato de Consórcio Público e dá outras providenciasa utoriza o município de BUENOS AIRES. | Visualizar |
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499/2007
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04/08/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate de Endemias, e dá outras providências. | Visualizar |
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498/2007
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26/07/2007 | Legislação |
Leis | Abre Crédito Especial Suplementar e dá outras Providencias. | Visualizar |
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399/2000
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19/12/2000 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2001/2005 e dá outras Providências. | Visualizar |
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496/2007
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26/04/2007 | Legislação |
Leis | Abre Crédito Suplementar e dá outras Providências. | Visualizar |
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493/2007
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30/01/2007 | Legislação |
Leis | Abre Crédito Suplementar e dá outras Providências. | Visualizar |
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398/2000
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24/11/2000 | Legislação |
Leis | Cria a Unidade Fiscal do Município de Buenos Aires altera os artigos, 23, 24, 25 e 115 da Lei N 336/94 do Código Tributário e dá outras providências. | Visualizar |
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495/2007
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23/04/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEВ. | Visualizar |
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397/2000
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24/11/2000 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2021. | Visualizar |
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494/2007
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23/04/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais. | Visualizar |
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396/2000
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11/08/2000 | Legislação |
Leis | Altera a Lei nº 355/97 que Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Buenos Aires e dá outras Providências. | Visualizar |
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497/2007
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26/04/2007 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua Severino Rocha da Silva, Trecho do Loteamento Nossa Senhora de Fátima. | Visualizar |
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395/2000
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20/02/2000 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2001 e dá outras providências. | Visualizar |
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394/2000
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19/05/2000 | Legislação |
Leis | Autoriza a aquisição de bens e serviços para distribuição gratuita a pessoas físicas e dá outras providências. | Visualizar |
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491/2006
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16/11/2006 | Legislação |
Leis | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercicio financeiro de 2007. | Visualizar |
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391/2000
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01/02/2000 | Legislação |
Leis | Altera a Lei nº 379/98 e dá outras providências. | Visualizar |
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389/99
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05/11/1999 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Buenos Aires Para o Exercício Financeiro do Ano de 2000. | Visualizar |
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388/99
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02/09/1999 | Legislação |
Leis | Altera a Lei N 352 de 28 de abril de 1997 e dá outras providências. | Visualizar |
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490/2006
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10/11/2006 | Legislação |
Leis | Abre Crédito Especial Suplementar e dá outras Providências. | Visualizar |
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387/99
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27/07/1999 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências. | Visualizar |
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488/2006
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24/10/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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487/2006
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09/10/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2007 e dá outras providências. | Visualizar |
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386/99
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09/07/1999 | Legislação |
Leis | Altera os Artigos da Lei que institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinados às famílias carentes, no Município de Buenos Aires e dá outras providencias. | Visualizar |
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486/2006
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09/10/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercicio financeiro de 2007 e dá outras providências. | Visualizar |
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489/2006
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24/10/2006 | Legislação |
Leis | Abre Crédito Suplementar e de outras Providências. | Visualizar |
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384/99
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22/05/1999 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano 2000 e dá outras providências. | Visualizar |
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382/99
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08/04/1999 | Legislação |
Leis | Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinados às famílias carentes, no município de Buenos Aires e dá outras providências. | Visualizar |
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485/2006
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23/08/2006 | Legislação |
Leis | Modifica, e dá nova redação, à LEI MUNICIPAL Nº 379/98 de 23/07/1998, que instituiu o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Grupo do Magistério do Município de Buenos Aires, e dá outras providências. | Visualizar |
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484/2006
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02/08/2006 | Legislação |
Leis | Abre Crédito Especial Suplementar e dá outras Providencias. | Visualizar |
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483/2006
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02/08/2006 | Legislação |
Leis | Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI do Município de Buenos Alres-PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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483/2006
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02/08/2006 | Legislação |
Leis | Abrir crédito Especial ao orçamento Fiscal do Municipio de Buenos Aires Relativo ao exercicio e dá Outras providências. | Visualizar |
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480/2006
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20/06/2006 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a desenvoiver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da Resolução nº 460/2004, de 14 DEZ 04 publicada no D.O.U. em 20 DEZ 04 e Instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências. | Visualizar |
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479/2006
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28/04/2006 | Legislação |
Leis | Abre Crédito Especial Suplementar e dá outras Providencias. | Visualizar |
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478/2006
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28/04/2006 | Legislação |
Leis | Abre Crédito Especial Suplementar e dá outras Providencias. | Visualizar |
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477/2006
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28/04/2006 | Legislação |
Leis | Autoriza a celebração de convênios com entidades que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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476/2006
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28/04/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre equiparação do SALÁRIO MÍNINO NACIONAL para os servidores públicos municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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390/98
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20/11/1998 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Buenos Aires para o exercício de 1999 e dá outras providências. | Visualizar |
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475/2006
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24/04/2006 | Legislação |
Leis | Abre crédito especial ao Orçamento Fiscal do Municipio de Buenos Aires relativo ao exercicio de 2006 e dá outras providências. | Visualizar |
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379/98
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23/07/1998 | Legislação |
Leis | Institui Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Valorização do Magistério do Município de Buenos Aires e dá outras providências. | Visualizar |
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378/98
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07/07/1998 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para ano de 1999 e dá outras providências. | Visualizar |
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377/98
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07/07/1998 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial, para a aquisição de um imóvel e dar outras providências. | Visualizar |
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376/98
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06/05/1998 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e, dá outras Providências. | Visualizar |
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474/2006
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24/04/2006 | Legislação |
Leis | Abre crédito especial ao orçamento fiscal do municipio de Buenos Aires relativo ao exercicio de 2006 e dá outras providências. | Visualizar |
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473/2005
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23/11/2005 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2006-2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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373/1998
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19/02/1998 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. | Visualizar |
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372/98
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19/02/1998 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vistas à criação do Fundo de Manutenção е Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. | Visualizar |
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472/2005
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23/11/2005 | Legislação |
Leis | LEI MUNICIPAL. | Visualizar |
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471/2005
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23/11/2005 | Legislação |
Leis | Estfrna a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercicio de 2006. | Visualizar |
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470/2005
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08/11/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2006 e dá outras providências. | Visualizar |
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469/2005
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20/05/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reajuste salarial para os servidores municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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371/97
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04/11/1997 | Legislação |
Leis | Altera a Lei º 352/97 para criar cargo de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências. | Visualizar |
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370/97
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31/10/1997 | Legislação |
Leis | Autoriza a celebração de Contrato de Empréstimo por Antecipação de Receita e dá outras providências. | Visualizar |
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468/2005
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05/05/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a interveniencia do Poder executivo municipal, em operações de crédito para os servidores municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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369/97
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30/09/1997 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Buenos Aires para o exercício de 1998 e dá outras providências. | Visualizar |
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467/2005
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02/05/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Contratação por Tempo Determinado para Atender a Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público, nos termos do Inciso IX, do Art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providéncias. | Visualizar |
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465/2005
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03/02/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o subsídio dos Secretários Municipais, e dá outras Providências. | Visualizar |
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466/2005
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16/04/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras Providências. | Visualizar |
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464/2005
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21/01/2005 | Legislação |
Leis | Transforma a Secretaria de Saneamento em Secretária de Agricultura e Saneamento, e dá outras providências. | Visualizar |
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368/97
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17/10/1997 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do plano diretor do Aedes Aeypti do Brasil - PEAa - do Governo Federal, nos termos do Inciso IX e dá outras providências. | Visualizar |
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463/2005
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21/05/2005 | Legislação |
Leis | Autoriza o Municipio de Buenos Aires a participar do ACORDO DE PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO LOCAL (CONSAD), e dá outras providencias. | Visualizar |
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367/97
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10/10/1997 | Legislação |
Leis | Altera a Lei nº 362/97 e dá outras providências. | Visualizar |
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462/2005
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21/01/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a organização da assistência social e estabelecem normas para a concessão de beneficios, ajudas, as pessoas carentes, e a distribuição gratuita de materiais e dá outras providências. | Visualizar |
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366/97
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29/07/1997 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências | Visualizar |
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365/97
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29/07/1997 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | Visualizar |
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460/2004
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15/12/2004 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação das ruas projetadas do Loteamento Nossa de Fátima do Municipio de Buenos Aires. | Visualizar |
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364/97
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25/07/1997 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e, dá outras providências. | Visualizar |
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457/2004
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16/11/2004 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e fixa as despesas para o exercício de 2005. | Visualizar |
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363/97
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22/07/1997 | Legislação |
Leis | Altera a Lei nº 293/91 e dá outras providências. | Visualizar |
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362/97
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22/07/1997 | Legislação |
Leis | Altera a Lei nº 290/91 e dá outras providências. | Visualizar |
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461/2004
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15/12/2004 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominaçio das ruas projetadas do Loteamerto Sarta Iracema do municipio de Buenos Aires. | Visualizar |
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459/2004
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13/12/2004 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação da vila Olímpica do municipio de Buenos Aires. | Visualizar |
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360/97
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15/07/1997 | Legislação |
Leis | Altera a Lei nº 352 de 28 de abril de 1997 e dá outras providências. | Visualizar |
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357/1997
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11/07/1997 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1998 e dá outras providências. | Visualizar |
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458/2004
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16/11/2004 | Legislação |
Leis | ALTERA o artigo 39 da lei nº 326/94 e o artigo 40 da Lei nº 379/98 e dá outras providências. | Visualizar |
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356/1997
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11/07/1997 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e, dá outras providências. | Visualizar |
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456/2004
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13/07/2004 | Legislação |
Leis | Altera a redacao do inciso IV do artigo 69 da lei nº 447 de 16 de abra da 2004, e dá outras providências. | Visualizar |
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455/2004
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13/07/2004 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2005 e dá outras providências. | Visualizar |
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355/97
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11/07/1997 | Legislação |
Leis | Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Buenos Aires e dá outras providências. | Visualizar |
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354/97
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13/05/1997 | Legislação |
Leis | Concede reajuste no vencimento dos Servidores municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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454/2004
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12/05/2004 | Legislação |
Leis | Abre crédito especial ao Orçamento Fiscal do Município de Buenos Aires relativo ao exercicio de 2004 e dá outras providências. | Visualizar |
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453/2004
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12/05/2004 | Legislação |
Leis | Equipara o vencimento dos ocupantes dos cargos de RECEPCIONSTA e INSTRUTOR DE BANDA ao de AUXILIAR ADMINISTRATIVO e dá outras providências. | Visualizar |
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452/2004
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12/05/2004 | Legislação |
Leis | Altera o artigo 4º da Lei 347 de 21 de dezembro de 1995 e dá outras providências. | Visualizar |
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451/2004
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12/05/2004 | Legislação |
Leis | Estabelece Piso Salarial para osservidores que percebem vencimento até R$ 400,00 (quatrocentos reais) e dá outras providências. | Visualizar |
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450/2004
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12/05/2004 | Legislação |
Leis | Cria gratificação nominada PO DE GIZ e tornar norma definitiva, a redação do Parágrafo Único do artigo 8° das DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS da Lei 379/98, com a alteração que faz, e dá outras providências. | Visualizar |
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445/2003
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06/11/2003 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública e dá outras providências. | Visualizar |
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449/2004
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12/05/2004 | Legislação |
Leis | Concede reajuste aos Servidores ocupantes de cargos do magistério e dá outras providências. | Visualizar |
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448/2004
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12/05/2004 | Legislação |
Leis | Estabelece Salário MInimo Nacional como o menor vencimento dos Servidores municipais e dá outras providěnclas. | Visualizar |
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448/2004
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12/05/2004 | Legislação |
Leis | Estabelece Salário MInimo Nacional como o menor vencimento dos Servidores municipais e dá outras providěnclas. | Visualizar |
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446/2003
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06/11/2003 | Legislação |
Leis | Altera a Lei nº 202/84 para estender o Perímetro Urbano do Município de Buenos Aires e dá outras providências. | Visualizar |
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352/1997
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28/04/1997 | Legislação |
Leis | Reforma a Estrutura Organizacional Administrativa do Poder Executivo do Município de Buenos Aires, autoriza contratação com fundamento no artigo 37, Inciso IX da Constituição Federal e, dá outras providências. | Visualizar |
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443/2003
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15/07/2003 | Legislação |
Leis | Institui o programa CAMINHO DA ESCOLA e dá outras providências. | Visualizar |
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442/2003
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15/07/2003 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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441/2003
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15/07/2003 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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440/2003
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09/05/2003 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras Providências. | Visualizar |
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438/2003
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09/05/2003 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes Orçamentária para o ano de 2004 e dá outras providências. | Visualizar |
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436/2003
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15/04/2003 | Legislação |
Leis | Altera a Lei municipal nº 409 de 31 de Julho de 2001 e de outras providências. | Visualizar |
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439/2003
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09/05/2003 | Legislação |
Leis | Altera dispositivos da Lei nº 326/94 e dá outras providências. | Visualizar |
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437/2003
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09/05/2003 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. | Visualizar |
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431/2002
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31/12/2002 | Legislação |
Leis | Institui no Município de Buenos Aires a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal. | Visualizar |
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432/2003
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06/03/2003 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | Visualizar |
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435/2003
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15/04/2003 | Legislação |
Leis | Estabelece Piso salarial para Auxiliar Administrativo e Motorista do quadro efetivo do Municipio e de outras providências. | Visualizar |
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433/2003
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15/04/2003 | Legislação |
Leis | Concede reajuste aos servidores ocupantes do cargo do magistério e dá outras providências. | Visualizar |
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429/2002
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28/11/2002 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2003. | Visualizar |
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430/2002
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03/12/2002 | Legislação |
Leis | Altera dispositivos da Lei nº 409/2001 e dá outras providências. | Visualizar |
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427/2022
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20/08/2002 | Legislação |
Leis | Altera a Lei nº 336/94 no seu artigo 133 e dá outras providências. | Visualizar |
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426/2022
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20/08/2002 | Legislação |
Leis | Autoriza despesas para aperfeiçoamento dos servidores do Município e da outras providências. | Visualizar |
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425/2002
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30/07/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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424/2002
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12/07/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para o ano de 2003 e dá outras providências. | Visualizar |
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428/2002
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20/08/2002 | Legislação |
Leis | Estabelece critérios para pagamento de diárias, despesas com refeições, e descolamentos urbanos no destino, em viagens de seus agentes politícos e servidores e dá outras providências. | Visualizar |
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428/2002
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20/08/2002 | Legislação |
Leis | Estabelece critérios pага pagamento de diárias, despesas com refelçőes, e descolamentos urbanos no destino, em viagens de seus agentes politicos e servidores e, dá outras providências. | Visualizar |
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427/2002
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20/08/2002 | Legislação |
Leis | Altera a Lei N° 336/94 no seu artigo 133 e dá outras providências. | Visualizar |
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426/2002
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20/08/2002 | Legislação |
Leis | Autoriza despesas para aperfeiçoamento dos servidores do Municipio e dá outras providências. | Visualizar |
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452/2002
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30/07/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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424/2002
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30/07/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2003 e dá outras providências. | Visualizar |
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423/2002
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03/05/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá putras providências. | Visualizar |
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418/2001
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14/12/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a fiscalização no Município pelo sistema de Controle Interno do Poder Executivo, nos temos do artigo 31 da Constituição Federal. | Visualizar |
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422/2002
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25/04/2002 | Legislação |
Leis | Concede reajuste aos Servidores ocupantes de cargos do magistério e da outras providencias | Visualizar |
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421/2002
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25/04/2002 | Legislação |
Leis | Eslabelece Salário Minimo Nacional como o menor vencimento dos Servidores Municipais e da outras providencias. | Visualizar |
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420/2002
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01/03/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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419/2002
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01/03/2002 | Legislação |
Leis | Concede muda especial a dependente de ex-servidor municipal. falecido, e da outra providencias | Visualizar |
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356/1997
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11/07/1997 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e, dá outras providências. | Visualizar |
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355/1997
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11/07/1997 | Legislação |
Leis | Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Municipio de Buenos Aires e dá outras providências. | Visualizar |
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354/1997
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13/05/1997 | Legislação |
Leis | Concede reajuste no vencimento dos Servidores municipais e dá outras providencias. | Visualizar |
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353/1997
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29/04/1997 | Legislação |
Leis | Declara Patrimônio Cultural do Municipio de Buenos Aires e dá outras providências. | Visualizar |
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352/1997
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28/04/1997 | Legislação |
Leis | Reforma a Estrutura Organizacional Administrativa do Poder Executivo do Municipio de Buenos Aires, autoriza contratação com fundamento no artigo 37, Inciso IX da Constituição Federal e, dá outras providências. | Visualizar |
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351/1996
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16/10/1996 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Buenos Aires para o exercicio de 1997 e dá outras providências. | Visualizar |
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348/1996
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09/05/1996 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1997 e dá outras providencias. | Visualizar |
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343/1995
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30/05/1995 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1996 e dá outras providencias. | Visualizar |
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347/1995
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21/12/1995 | Legislação |
Leis | Estabelece jornada de trabalho de médicos e dentistas, fixa forma de salário e forma de pagamento e, dá outras providências. | Visualizar |
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346/1995
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21/12/1995 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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344/1995
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30/05/1995 | Legislação |
Leis | Concede reajuste no vencimanto do funoionalismo piblios e, dá cutras providancias. | Visualizar |
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345/1995
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26/10/1995 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Buenos Aires para o exercicío de 1996 e dá outras providências. | Visualizar |
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343/1995
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30/05/1995 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1996 e dá outras providâncias. | Visualizar |
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338/1994
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30/05/1994 | Legislação |
Leis | Abre Crédito Adicional Suplementar e, då outras providâncias. | Visualizar |
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320/1993
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27/10/1993 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Buenos Aires para o exercicio de 1994 e dá outras providências. | Visualizar |
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319/1993
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20/05/1993 | Legislação |
Leis | Concede reajuste nos Servidores Municipais e, dá outras providências. | Visualizar |
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318/1993
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26/08/1993 | Legislação |
Leis | Adota a Lei nº 8.666/93 e, dá outras providências. | Visualizar |
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317/93
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26/08/1993 | Legislação |
Leis | Adota o Decreto nº 611/92 para o fim de concessão de Aposentadoria Especiais e dá, outras providências. | Visualizar |
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316/1993
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26/08/1993 | Legislação |
Leis | Concede reajuste sos Servidores Mnioipais, conosde ajuda de transportes da, outras providencias. | Visualizar |
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315/1993
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21/07/1993 | Legislação |
Leis | Concede reajuste no Salário dos Funcionários e dá outras Providências. | Visualizar |
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314/1993
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23/07/1993 | Legislação |
Leis | Concede Anistia do IPTU e TSU, e dá outras providências. | Visualizar |
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311/1993
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04/05/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1994 e dá outras providências. | Visualizar |
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310/1993
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16/04/1993 | Legislação |
Leis | Cria Estrutura Organizacional do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. | Visualizar |
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303/1992
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20/10/1992 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Buenos Aires para o exercício de 1993 e dá outras providências. | Visualizar |
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300/1992
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05/05/1992 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre diretrises orçamentárias para o ano de 1993 e dá outras providencias. | Visualizar |
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306/1992
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14/09/1992 | Legislação |
Leis | Autoriza a alteração das aliquotas da Taxа de Iluminação Pública - TIP e das outras providências e suas atribuições. | Visualizar |
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302/1992
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21/09/1992 | Legislação |
Leis | Autoriza a concessão de reajuste nos salários dos funcionarios e, dá outras providencias. | Visualizar |
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305/1992
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14/12/1992 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento/reparcelatemnto da dívida para o Fundo de Garantia do Tempo do Serviço - FGTS e dá Providências correlatas. | Visualizar |
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304/1992
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20/05/1992 | Legislação |
Leis | Altera os artigos 3 o 4 da Lei 277 de 03 de setembro de 1990, criando cargos, e classificando o cargo de Secretário. | Visualizar |
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301/1992
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27/05/1992 | Legislação |
Leis | Autorisa a соnсеssãо de reajuste nos salários dos servidores municipais e, dá outras providências. | Visualizar |
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299/1992
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28/04/1992 | Legislação |
Leis | Autoriza parcelamento do débito Para com o INSS e, da outras providências. | Visualizar |
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298/1992
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16/02/1992 | Legislação |
Leis | Altera a Lei nº 277/90 e dá outras providências. | Visualizar |
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297/1992
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21/01/1992 | Legislação |
Leis | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste no salário de seus servidores e dá outras providências. | Visualizar |
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296/1991
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01/11/1991 | Legislação |
Leis | Fica denominada de Pe. MÁRIO LEITÃO TAVARES, a Praça ora em construção em frente a Igreja Velha, de Nossa Senhora do Bom Parto nesta cidade. | Visualizar |
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295/1991
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01/11/1991 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Buenos Aires para o exercício de 1992 e dá outras providências. | Visualizar |
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294/1991
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16/09/1991 | Legislação |
Leis | Autoriza concessão de reajuste nos salários dos servidores municipais e, dá outras providencias. | Visualizar |
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293/1991
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26/08/1991 | Legislação |
Leis | Institue o Fundo Municipal de Saude e dá outras providencias. | Visualizar |
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292/1991
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26/08/1991 | Legislação |
Leis | Concede pensão vitalícia a Jooliene de Santana e dá outras providências. | Visualizar |
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291/1991
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26/08/1991 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Regime Unico de pessoal e institui o Estatuto do Magisterio. | Visualizar |
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290/1991
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26/08/1991 | Legislação |
Leis | Cria Conselho municipal de Saúde e dá outras providências. | Visualizar |
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289/1991
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20/08/1991 | Legislação |
Leis | Concede abono ao funcionalismo público municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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288/1991
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23/07/1991 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o ano de 1992 e dá outras providências. | Visualizar |
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284/1991
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18/03/1991 | Legislação |
Leis | Autoriza o Chefe do Poder Executivo munioipal a conceder reajuste no salário dos seus servidores e, dá outras providências. | Visualizar |
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283/1991
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21/02/1991 | Legislação |
Leis | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reajuste no salário dos seus servidores, e dá outras providências. | Visualizar |
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281/1990
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05/12/1990 | Legislação |
Leis | Autoriza a concessão de aumento salarial dá outras providências. | Visualizar |
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277/90
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03/09/1990 | Legislação |
Leis | Reforma a Estrutura Organizacional administrativa do Poder Executivo Municipal, Extingue Cargos, Cria Cargos Comissionados, Estabelece o quadro de Pessoal Permanente, Estabelece Regime de Pessoal e, da outras providências. | Visualizar |
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273/90
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03/08/1990 | Legislação |
Leis | Dispoe sobre diretrizes orçamentárias para o ano de 1990 e dá outras providencias. | Visualizar |
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272/1990
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24/07/1990 | Legislação |
Leis | Autoriza a сопсеssão de reajuste salarial e dá outras providências. | Visualizar |
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268/1990
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24/04/1990 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providễncias. | Visualizar |
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267/1990
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24/04/1990 | Legislação |
Leis | Autoriza a concessão de reajuste salarial e da outras providências. | Visualizar |
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266/1990
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12/03/1990 | Legislação |
Leis | Autoriza a concessão de reajuste salarial e dá outras providências. | Visualizar |
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264/1990
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16/02/1990 | Legislação |
Leis | Autoriza a Concessão de reajuste salarial e dá outras providências | Visualizar |
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263/1990
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10/11/1990 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de Credito Adicinal Especial e dá outras providencias. | Visualizar |
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260/1989
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07/12/1989 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de Credito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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262/1990
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16/01/1990 | Legislação |
Leis | Autoriza a concessão de reajuste Salarial. | Visualizar |
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261/1990
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07/12/1989 | Legislação |
Leis | Autoriza a concessão de reajuste salarial e dá outras providências. | Visualizar |
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26/1967
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29/08/1967 | Legislação |
Leis | Fica criado no município de Buenos Aires, o Ginásio Municipal - Professor Jaime Coelho - que funcionará na sede do primeiro distrito do referido município. | Visualizar |
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89/1970
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25/04/1970 | Legislação |
Leis | Fica denominado de Escola Municipal Dom José Távora a escola atulamente dirigida pela Professora / Gilvanete Guedes de Vasconcelos, localizada na propriedade Bela Vista deste Município. | Visualizar |
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152/1974
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30/08/1974 | Legislação |
Leis | Orça a Receita e Fixa a Despesa Para o Exercício de 1975. | Visualizar |
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154/1974
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06/12/1974 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de Crédito Adicionais e dá outras providências | Visualizar |
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156/1975
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27/07/1975 | Legislação |
Leis | Abre Crédito Especial para o Fim/ Que se Especifíca. | Visualizar |
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146/1974
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12/02/1974 | Legislação |
Leis | Cria, extingue e dá outras Providências. | Visualizar |
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148/1974
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23/07/1974 | Legislação |
Leis | Fica Autorizado o Chefe do Poder Executivo / Municipal de Buenos Aires, e criar doze cargos do Quadro de Educação e Cultura. | Visualizar |
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163/1976
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05/11/1976 | Legislação |
Leis | Abre crédito especial e dá outras providências. | Visualizar |
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166/1977
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06/05/1977 | Legislação |
Leis | Reconhece como de Utilidade Pública, a Fundação de Saúde de Amaury e Medeiros, (FUSAM). | Visualizar |
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167/1977
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11/05/1977 | Legislação |
Leis | Abre Crédito Especial e dá outras Providências. | Visualizar |
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168/1977
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30/07/1977 | Legislação |
Leis | Abre Crédito Especial e dá Outras Providências. | Visualizar |
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172/1978
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28/07/1978 | Legislação |
Leis | Abre Crédito Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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157/1975
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09/09/1975 | Legislação |
Leis | Dispãe sobre a Remuneragão dos Verendores para Atual Legislatura conforme Lei Complemanter nº 25 de 02 de Julho de 1975, e dá outras Providências. | Visualizar |
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158/1975
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30/10/1975 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos relativos ao Triênio de 1976 a 1978. | Visualizar |
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160/1975
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30/10/1975 | Legislação |
Leis | Fica alterado de 20% por cento para 40 por cento, o percentual de que trata o artigo 4, alínea 2, da lei n 152/1974, de 10 de Novembro de 1974. | Visualizar |
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161/1975
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21/11/1975 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a eletrificação do Povoado de Taboatá e dá outras providências. | Visualizar |
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162/1976
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25/07/1976 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação/ do Órgão Municipal de Educação e dá outras Providências. | Visualizar |
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180/1979
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30/07/1979 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo do Município a abrir um Crédito Especial para fins que se específica. | Visualizar |
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182/1979
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10/09/1979 | Legislação |
Leis | Autoriza a permuta da Brasília e dá outras Providências. | Visualizar |
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183/1979
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13/11/1979 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimento relativo ao Triênio de 1980 a 1982. | Visualizar |
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186/1980
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08/12/1980 | Legislação |
Leis | Altera Percentual e dá outras Providências. | Visualizar |
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173/1978
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28/07/1978 | Legislação |
Leis | Abre crédito especial e dá outras providências. | Visualizar |
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174/1978
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08/08/1978 | Legislação |
Leis | Abre Crédito Especial e dá outras Providências. | Visualizar |
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176/1978
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31/10/1978 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o orçamento Plurianual de investimento relativo ao triênio de 1979 a 1981, nos termos do Ato Complementar. | Visualizar |
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177/1978
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28/12/1978 | Legislação |
Leis | Abre Crédito Especial e dá Outras Providências. | Visualizar |
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178/1978
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29/12/1978 | Legislação |
Leis | Fica o Chefe do Poder Executivo de Buenos Aires, autorixado a aplicar as normas estabelecidas no Projeto de Lei 07/1978, que institui o código Tributário deste Município, e dá outras Providências, em todo seu conteúdo. | Visualizar |
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179/1978
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08/12/1978 | Legislação |
Leis | FIca o Chefe do Poder Executivo de Buenos Aires, a aplicar as normas estabelecidas pelo Projeto de Lei nº 08/1978. | Visualizar |
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145/1974
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12/02/1974 | Legislação |
Leis | Reorganiza a estrutura administrativa das prefeitura e dá outras providências. | Visualizar |
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150/1974
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05/11/1974 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de Credito Suplementar e da outras Providências. | Visualizar |
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153/1974
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06/12/1974 | Legislação |
Leis | Autoriza abertura de Crédito Adicional e dar outras providências. | Visualizar |
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149/1974
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26/07/1974 | Legislação |
Leis | Autoriza abertura de Crédito especial e das outras providências. | Visualizar |
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155/1975
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26/07/1975 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos do municípiuo de Buenos Aires, e dá outras providências. | Visualizar |
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147/2074
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05/05/1974 | Legislação |
Leis | Solicita abertura de crédito Especial para aquisição de um supervisor. | Visualizar |
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164/1976
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05/11/1976 | Legislação |
Leis | Orça a receita e fica a despesas do município de Buenos aires, para o exercício financeiro de 1977. | Visualizar |
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165/1976
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05/11/1976 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos relativo ao triênio de 1977/79, nos termos do Ato Complementar nº 43 de 29-01-69, e Decreto Lei nº 285 de 15-05-70, e Lei Federal nº 4.520, de 17-03-1964. | Visualizar |
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159/1975
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30/10/1975 | Legislação |
Leis | Orça a receita e fica a despesas do município de Buenos Aires, para o exercício financeiro de 1976. | Visualizar |
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170/1977
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07/11/1977 | Legislação |
Leis | Orça a receita e fixa a despesa do município de Buenos Aires para exercício financeiro de 1978. | Visualizar |
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184/1979
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13/11/1979 | Legislação |
Leis | Orça a receita e fixa a despesa do município de Buenos Aires para exercício financeiro de 1980. | Visualizar |
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175/1978
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31/10/1978 | Legislação |
Leis | Orça a receita e fixa a despesa do município de Buenos Aires para exercício financeiro de 1979. | Visualizar |
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171/1977
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07/11/1977 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o orçamento plurianual de Investimentos relativo ao triênio de 1978 a 1980, nos termos do ato complementar nº 43, de 29-01-69 e decreta lei nº 285 de 15-05-70 e lei federal nº 4.320 de 17-03-1964. | Visualizar |
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185/1980
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03/11/1980 | Legislação |
Leis | Orça a receita e fixa a despesa do município de Buenos Aires para exercício financeiro de 1981. | Visualizar |
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197/1983
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25/10/1983 | Legislação |
Leis | Orça a receita e fixa a despesa do município de Buenos Aires para exercício financeiro de 1984, e dá outras providências. | Visualizar |
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196/1983
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14/09/1983 | Legislação |
Leis | Cria a unidade municipal de cadastramento de imóveis e das outras providências. | Visualizar |
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199/1983
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04/12/1983 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária e dá outras providências. | Visualizar |
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204/1984
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14/02/1984 | Legislação |
Leis | Reorganiza a estrutura do quadro pessoal e dá outras providências. | Visualizar |
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203/1984
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14/02/1984 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a reagonização da estrutura administrativa de Buenos Aires e dá outras providências. | Visualizar |
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201/1984
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14/02/1984 | Legislação |
Leis | Determina o aumento para o servidor público municipal, estipula salário famílias, ocorrige as distorções e dá outras providências. | Visualizar |
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2009/1984
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29/10/1984 | Legislação |
Leis | Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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207/1984
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29/10/1984 | Legislação |
Leis | Orça a receita e fixa a despesa do município de Buenos Aires para exercício financeiro de 1981, e dá outras providências. | Visualizar |
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218/1985
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15/10/1985 | Legislação |
Leis | Fica o governo municipal autorizado a abrir créditos suplementares até o limite de 50%. | Visualizar |
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246/1989
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20/06/1989 | Legislação |
Leis | Autoriza a concessão de reajuste salarial e dá outras providências. | Visualizar |
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198/1983
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25/10/1983 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de investimentos para o Triênio de 1984/1986 | Visualizar |
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200/1984
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14/02/1984 | Legislação |
Leis | Adota o Estatudo dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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202/1984
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14/02/1984 | Legislação |
Leis | Delimita o quadro urbano da cidade. | Visualizar |
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205/1984
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18/04/1984 | Legislação |
Leis | Isenta de pagamento de impostos municipais de instituições financeiras se dentro do Município e dá outras providências. | Visualizar |
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206/1984
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27/08/1984 | Legislação |
Leis | Concede aumento aos funcionários municipais, (Efetivos, Cargos em Comissão, Ina tivos, Pensionistas, e Contratados pelo Regime de CLT), e da outras providências. | Visualizar |
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208/1984
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30/01/1984 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investumentos para o Triênio de 1985 a 1987. | Visualizar |
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213/1985
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30/01/1984 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o preço dos serviços explorados diretamente pelo município. | Visualizar |
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214/1985
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12/06/1985 | Legislação |
Leis | Concede aumento aos servidores Municipais. | Visualizar |
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215/1985
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22/07/1985 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de Crédito suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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217/1985
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23/09/1985 | Legislação |
Leis | Concede 13º salário aos Funcionários Municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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219/1985
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15/10/1985 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1986 a 1988. | Visualizar |
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221/1985
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05/12/1985 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar. | Visualizar |
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223/1986
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30/01/1987 | Legislação |
Leis | Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercicio financeiro de 1987. | Visualizar |
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224/1986
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21/10/1986 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre O orçamento do Plurianual. | Visualizar |
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225/1986
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21/10/1986 | Legislação |
Leis | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio. | Visualizar |
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227/1987
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30/10/1987 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre aumento de vencimentos. | Visualizar |
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229/1987
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15/10/1987 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o orçamento Plurianual para o triênio de 1988 a 1990. | Visualizar |
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230/1987
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15/10/1987 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação do terreno. | Visualizar |
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232/1987
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30/01/1987 | Legislação |
Leis | Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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220/1985
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05/11/1985 | Legislação |
Leis | Autoriza abertura de crédito suplmentar e dá outras providêmncias. | Visualizar |
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222/1986
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17/01/1986 | Legislação |
Leis | Concede aumento aos serviodres municipais, e dá outras providências. | Visualizar |
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241/1988
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15/11/1988 | Legislação |
Leis | Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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228/1987
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15/10/1987 | Legislação |
Leis | Orça a receita e fixa a despesa do município de Buenos Aires para exercício financeiro de 1988 e dá outras providências. | Visualizar |
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231/1987
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15/10/1987 | Legislação |
Leis | Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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249/1989
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22/08/1989 | Legislação |
Leis | Autoriza abertura de crédito adicionar suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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244/1989
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27/04/1989 | Legislação |
Leis | Institui o IMposto sobre a transmissão Inter vivos de bens Imóveis e de direitos a eles relativos - ITBI e dá outras providências. | Visualizar |
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226/1987
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19/06/1987 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a estrutura da carreira do magistério e sobre o plano de classificação de cargos e dá outras providências. | Visualizar |
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641/2018
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19/02/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste do Salário Mínimo para os servidores Municipais e dá outras providencias. | Visualizar |
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645/2018
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16/03/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre fixação dos vencimentos do cargo de Coordenador do Sistema de Controle Interno e dá outras providências. | Visualizar |
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642/2018
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19/02/2018 | Legislação |
Leis | Concede aumento ao Piso dos Profissionais do Magistério, modificando as tabelas de vencimentos constantes do Anexo I, da Lei Municipal nº 485/2006, e dá outras providências. | Visualizar |
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253/1989
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30/01/1989 | Legislação |
Leis | Institui a cobrança de Imposto sobre Vendas e Varejo de Combustíveis. | Visualizar |
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254/1989
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30/01/1989 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de Crédito adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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256/1989
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30/01/1989 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Buenos Aires para o exercício de 1990. | Visualizar |
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257/1996
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30/01/1996 | Legislação |
Leis | Autoriza a alteração de alíquotas da taxa de iluminação pública. | Visualizar |
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258/1989
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30/01/1989 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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259/1989
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07/11/1989 | Legislação |
Leis | Autoriza a concessão de reajuste salarial e dá outras providências | Visualizar |
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179/1978
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29/12/1978 | Legislação |
Leis | Fica o Chefe do Poder Executivo de Buenos Aires, a aplicar as normas estabelecidas: | Visualizar |
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194/1983
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08/03/1983 | Legislação |
Leis | Altera a tabela do Código Tributário e dá outras providências. | Visualizar |
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195/1983
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10/05/1983 | Legislação |
Leis | Autoriza o Chede do Poder Executivo e celebrar convênio. | Visualizar |
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247/1989
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10/07/1989 | Legislação |
Leis | Concede a pensão especial e dá outras providências. | Visualizar |
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248/1989
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18/07/1989 | Legislação |
Leis | Autoriza a concessão de reajuste salarial e dá outras providências. | Visualizar |
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250/1989
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22/08/1989 | Legislação |
Leis | Autoriza a concessão de reajuste salarial e dá outras providências. | Visualizar |
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251/1989
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30/01/1989 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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643/2018
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19/02/2018 | Legislação |
Leis | Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Buenos Aires-PE. | Visualizar |
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001/2026
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02/01/2026 | Atos Oficiais |
Portarias | Designa agente de contratação e equipe de apoio para conduzir os atos das licitações e contratação diretas da lei federal n°14.133/2021 | Visualizar |
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002/2026
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02/01/2026 | Atos Oficiais |
Portarias | Dispõe sobre a nomeação da Srª Julia de Andrade Lapenda para o cargo de provimento comissionado de coordenadora do sistema de controle interno, PLCC.E. e das outras providencias. | Visualizar |
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003/2026
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02/01/2026 | Atos Oficiais |
Portarias | Designa colaborador para exercer a função de fiscal titular de todos os contratos desta câmara municipal de vereadores de Buenos Aires - Pe. | Visualizar |
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004/2026
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02/01/2026 | Atos Oficiais |
Portarias | Dispôe sobre a nomeação da servidora Layse Fernanda Slva de Oliveira, para o cargo de provimento comissionado de assessor da secretaria, nivel PLCC. 01. e das outras providencias. | Visualizar |
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005/2026
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02/01/2026 | Atos Oficiais |
Portarias | Dispõe sobre a nomeação da servidora Livia Ester Bento da Silva, para o cargo de provimento comissionado de chefe de gabinete, nível PLCC.01. e da outras providencias. | Visualizar |
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006/2026
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02/01/2026 | Atos Oficiais |
Portarias | Dispõe sobre a nomeação da servidora Vitoria Lorany de Melo Silva, para o cargo de provimento comissionado de chefe de gabinete, nível PLCC.01. e dá outras providencias. | Visualizar |
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007/2026
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01/01/2026 | Atos Oficiais |
Portarias | Concede gratificação de representação ao servidor Julia de Andrade Lapenda, cargo de provimento comissionado de cordenadora do sistema de controle interno, nível PLCC.E. e dá outras providencias. | Visualizar |
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008/2026
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01/01/2026 | Atos Oficiais |
Portarias | Concede gratificação de representação ao servidor Livia Ester Bento da Silva, cargo de provimento comissionado chefe de gabinete, nível PLCC.01 e dá outras providencias. | Visualizar |
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009/2026
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01/01/2026 | Atos Oficiais |
Portarias | Concede gratificação de representação ao servidor Vitoria Lorany de Melo Silva, cargo de provimento comissionado chefe de gabinete, nível PLCC.01, e dá outras providencias. | Visualizar |
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010/2026
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01/01/2026 | Atos Oficiais |
Portarias | Concede gratificação de representação ao servidor Kaylanny Stheffany Lopes de Oliveira, cargo de provimento comissionado chefe de gabinete, nível PLCC.01, e dá outras providencias. | Visualizar |
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011/2026
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01/01/2026 | Atos Oficiais |
Portarias | Concede gratificação de representação ao servidor Joana Sthefany dos Santos Muniz, cargo de provimento comissionado de Assessor Financeiro, nível PLCC.E, e dá outras providencias. | Visualizar |
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012/2026
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31/01/2026 | Atos Oficiais |
Portarias | Dispõe sobre a Exoneração da Srª Rita de Kássia Oliveira de Moura, do cargo de provimento comissionado de Diretora de Expediente, nível PLCC.02. e dá outras providencias. | Visualizar |
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013/2026
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31/01/2026 | Atos Oficiais |
Portarias | Dispõe sobre a Exoneração do Srº Josivaldo Pedro Batista do Nascimento, do cargo de provimento comissionado de Assessor da Secretaria, nível PLCC.01. e dá outras providencias. | Visualizar |
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014/2026
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31/01/2026 | Atos Oficiais |
Portarias | Dispõe sobre a Exoneração do Srº José Carlos Melo da Silva, do cargo de provimento comissionado de Assessor da Secretaria, nível PLCC.01. e dá outras providencias. | Visualizar |
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015/2026
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31/01/2026 | Atos Oficiais |
Portarias | Dispõe sobre a Exoneração da Srª Vivian Janielly do Nascimento, cargo de provimento comissionado de Assessora da Presidência, nível PLCC.01. é dá outras providencias. | Visualizar |
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016/2026
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31/01/2026 | Atos Oficiais |
Portarias | Dispõe sobre a Exoneração da Srª Livia Ester Bento da Silva, cargo de provimento comissionado de Chefe de Gabinete, nível PLCC.01. e dá outras providencias. | Visualizar |
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017/2026
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01/02/2026 | Atos Oficiais |
Portarias | Dispões sobre a Nomeação do Srº Geovani Bento da Silva, do cargo de provimento comissionado de Assessor Técnico Especial em Administração, nível PLCC.E. e dá outras providencias. | Visualizar |
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018/2026
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01/02/2026 | Atos Oficiais |
Portarias | Dispõe sobre a Nomeação da Srª Maria de Fatima Melo Chagas, cargo de provimento comissionado de Assessor Técnico Legislativo, nível PLCC.E e dá outras providencias. | Visualizar |
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795/2025
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28/08/2025 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2026, e dá outras providências. | Visualizar |
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801/2025
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13/11/2025 | Legislação |
Leis | EMENTA: Dispõe sobre a incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza ISSQN, também conhecido como ISS, no serviço de distribuição térmica-Coprocessamento/Combustível (SV) e dá outras providencias. | Visualizar |
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802/2025
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13/11/2025 | Legislação |
Leis | EMENTA: Dispõe sobre o parcelamento de Débitos do Município de Buenos Aires/PE, com seu regime próprio de previdência social BUENOSPREV, de que tratam os arts 115 e 117 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias- ADCT, com redação conferida pela emenda constitucional n° 136 de 9 de setembro de 2025. | Visualizar |
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803/2025
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27/11/2025 | Legislação |
Leis | Toma a obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil do Município de Buenos Aires - PE e dá outras providências. | Visualizar |
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804/2025
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04/12/2025 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o plano plurianual do Município, para Quadriênio de 2026 á 2029 e dá outras providências. | Visualizar |
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805/2025
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04/12/2025 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Buenos Aires para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. | Visualizar |
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806/2025
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26/12/2025 | Legislação |
Leis | EMENTA: Dispõe sobre a concessão de abono remuneratório excepcional aos profissionais da educação básica da rede pública municipal, custeado com recursos do FUNDEB, nos termos do art 26, §2º da Lei Federal nº 14.113/2020, e dá outras providências. | Visualizar |
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807/2026
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05/02/2026 | Legislação |
Leis | EMENTA: Fixa o Salário Mínimo a ser pago aos seus servidores, pelo Município de Buenos Aires/PE, a partir de 1º de janeiro de 2026, e dá outras providências. | Visualizar |
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808/2026
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05/02/2026 | Legislação |
Leis | EMENTA: Fixa o piso do Magistério Municipal a ser pago aos seus professores, pelo Município de Buenos Aires/PE, a partir de 1º de janeiro de 2026 e dá outras providências. | Visualizar |
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019/2026
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02/03/2026 | Atos Oficiais |
Portarias | Dispõe sobre a Nomeação do Srª Maria Leticia Duarte Silva, do cargo de provimento comissionado de Chefe de Gabinete, nível PLCC.03. e dá outras providencias. | Visualizar |
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001/2026
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05/02/2026 | Legislativo |
Requerimentos | Requer da municipalidade obras de reforma, ampliação e climatização da Escola de Corte e Costura do nosso município. | Visualizar |
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002/2026
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05/02/2026 | Legislativo |
Requerimentos | Requer da municipalidade obras de reforma e requalificação da Capela e da estrutura física do Cemitério Público da comunidade de Lagoa do Outeiro, neste município. | Visualizar |
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003/2026
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05/02/2026 | Legislativo |
Requerimentos | Requer da municipalidade a instalação de Redutores de Velocidade em trechos da Rodovia Silvestre Inocêncio de Moura (Monte Verde e Santa Maria), neste município. | Visualizar |
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004/2026
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05/02/2026 | Legislativo |
Requerimentos | Requer da municipalidade o pagamento do INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL(IFA) para os ACE e ACS do nosso município. | Visualizar |
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005/2026
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05/02/2026 | Legislativo |
Requerimentos | Requer da municipalidade OBRAS de requalificação ou SERVIÇO de limpeza, higienização e conservação do Mercado Público Municipal. | Visualizar |
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006/2026
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05/02/2026 | Legislativo |
Requerimentos | Requer da municipalidade a construção do MURO das Escolas Municipais localizadas nas comunidades rurais de Cavalcante e Chã das Mulatas, neste município. | Visualizar |
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007/2026
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05/02/2026 | Legislativo |
Requerimentos | Requer da municipalidade a implantação de Placas de Sinalização ao longo da Rodovia Municipal Silvestre Inocêncio de Moura, que liga a sede da cidade de Buenos Aires a comunidade de Lagoa do Outeiro. | Visualizar |
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008/2026
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26/02/2026 | Legislativo |
Requerimentos | Requer da municipalidade a inclusão de Natação para as crianças atípicas e outras necessidades especiais do município. | Visualizar |
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009/2026
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26/02/2026 | Legislativo |
Requerimentos | Requer VOTOS DE APLAUSOS E ELOGIOS á Secretaria Municipal de Educação do município de Buenos Aires - PE pela conquista do Selo Ouro em Educação. | Visualizar |
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010/2026
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26/02/2026 | Legislativo |
Requerimentos | Requer da municipalidade a implantação de pontos fixos para mototaxistas no Centro da Cidade e na Vila São Luiz. | Visualizar |
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011/2026
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26/02/2026 | Legislativo |
Requerimentos | Requer da Municipalidade a instalação de caixas d´água nas Comunidades de Jacaré e Tamataupe de Flores. | Visualizar |
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012/2026
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26/02/2026 | Legislativo |
Requerimentos | Requer da Municipalidade a implantação de Consultório Odontológico Móvel para atendimento á população. | Visualizar |
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013/2026
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26/02/2026 | Legislativo |
Requerimentos | Requer da Municipalidade a construção de uma ponte molhada no Loteamento Santa Ana. | Visualizar |
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S/N
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27/11/2025 | Legislativo |
Atas das Reuniões | ATA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA DO VIº PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BUENOS AIRES-PE - EXERCÍCIO 2025 - LEGISLATURA 2025-2028 - Realizada em 27 de novembro de 2025. | Visualizar |
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S/N
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27/11/2025 | Legislativo |
Pauta das Reuniões e Comissões | 3º REUNIÃO ORDINÁRIA DO VIº PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BUENOS AIRES-PE - EXERCÍCIO 2025 - Em 27 de novembro de 2025. | Visualizar |
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S/N
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27/11/2025 | Legislativo |
Lista de Presença Parlamentar | 3º SESSÃO ORDINÁRIA DO VIº PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BUENOS AIRES-PE - EXERCÍCIO 2025 - LEGISLATURA 2025-2028 - Realizada em 27 de novembro de 2025. | Visualizar |
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S/N
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18/12/2025 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 2º sessão solene da Câmara Municipal de Buenos Aires-PE Exercício 2025 - Legislatura 2025-2028 - Realizada em 18 de dezembro de 2025. | Visualizar |
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S/N
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16/12/2025 | Legislativo |
Pauta das Reuniões e Comissões | 2º Sessão Solene da Câmara Municipal de Buenos Aires-PE Exercício 2025 - em 16 de dezembro de 2025. | Visualizar |
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S/N
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18/12/2025 | Legislativo |
Lista de Presença Parlamentar | 2º Sessão Solene da Câmara Municipal de Buenos Aires-PE - Exercício 2025 Legislatura 2025-2028 - Realizada em 18 de dezembro de 2025. | Visualizar |
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S/N
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11/12/2025 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 5º Sessão ordinária do VIº período legislativo da Câmara Municipal de Buenos Aires-PE - Exercício 2025 - Legislatura 2025-2028 - Realizada em 11 de dezembro de 2025. | Visualizar |
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S/N
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11/12/2025 | Legislativo |
Pauta das Reuniões e Comissões | 5º Reunião ordinária do VIº período legislativo da Câmara Municipal de Buenos Aires-PE - Exercício 2025 - em 11 de dezembro de 2025. | Visualizar |
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S/N
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11/12/2025 | Legislativo |
Lista de Presença Parlamentar | 5º Sessâo ordinária do VIº período legislativo da Câmara Municipal de Buenos Aires PE - Exercício 2025 - legislatura 2025-2028 Realizada em 11 de dezembro de 2025. | Visualizar |
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S/N
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04/12/2025 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 8º Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Buenos Aires-PE - Exercício 2025 Legislaura 2025-2028 - Realizada em 04 de dezembro de 2025. | Visualizar |
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S/N
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04/12/2025 | Legislativo |
Lista de Presença Parlamentar | 8º Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Buenos Aires-PE Exercício 2025 - Legislatura 2025-2028 - Realizada em 04 de dezembro de 2025. | Visualizar |
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S/N
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04/12/2025 | Legislativo |
Pauta das Reuniões e Comissões | 8º Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Buenos Aires-PE Exercício 2025 - Em, 04 de dezembro de 2025. | Visualizar |
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S/N
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26/12/2025 | Legislativo |
Pauta das Reuniões e Comissões | 9º Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Buenos Aire- PE Exercício 2025 - Em, 26 de dezembro de 2025. | Visualizar |
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S/N
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26/12/2025 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 9º Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Buenos Aires - PE Exercício 2025 - Legislatura 2025-2028 - Realizada em 26 de dezembro de 2025. | Visualizar |
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S/N
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26/12/2025 | Legislativo |
Lista de Presença Parlamentar | 9º Sessâo Extraordinária da Câmara Municipal de Buenos Aires - PE - Exercício 2025 - Legislatura 2025-2028 - Realizada em 26 dezembro de 2025. | Visualizar |
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014/2026
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05/03/2026 | Legislativo |
Requerimentos | Requer da municipalidade reajuste salario para os GARIS ou, alternativa, instituir gratificação especifica. | Visualizar |
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015/2026
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05/03/2026 | Legislativo |
Requerimentos | Requer da municipalidade a manutenção de AJUDA DE CUSTO para os pracistas de nossa cidade. | Visualizar |
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016/2026
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05/03/2026 | Legislativo |
Requerimentos | Requer da municipalidade a revitalização e requalificação de todas as estradas vicinais do município. | Visualizar |
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017/2026
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05/03/2026 | Legislativo |
Requerimentos | Requer da Municipalidade a reposição, manutenção e restauração de todas as luminárias responsáveis pela iluminação pública. | Visualizar |
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S/N
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05/02/2026 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 1º Reunião Ordinária Iº Periodo Legislativo da Câmara Municipal de Buenos Aire-PE - Exercício 2026 - Legislatura 2025-2028 - Realizada em 05 de fevereiro de 2026. | Visualizar |
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S/N
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05/02/2026 | Legislativo |
Pauta das Reuniões e Comissões | 1ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Buenos Aires-PE Exercício 2026 - Em 05 de fevereiro de 2026 | Visualizar |
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S/N
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05/02/2026 | Legislativo |
Lista de Presença Parlamentar | 1ª Reunião Ordinária do Iº Periodo Legislativo da Câmara Municipal de Buenos Aires-PE - Exercício 2026 - Legislatura 2025-2028 - Realizada em 05 de fevereiro de 2026. | Visualizar |
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S/N
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26/02/2026 | Legislativo |
Atas das Reuniões | Ata da 2ª Reunião Ordinária do Iº Periodo Legislativo da Câmara Municipal de Buenos Aires-PE - Exercício 2026 - Legislatura 2025-2028 - Realizada em 26 de fevereiro de 2026. | Visualizar |
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S/N
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26/02/2026 | Legislativo |
Lista de Presença Parlamentar | 2ª Reunião Ordinária do Iº Periodo Legislativo da Câmara Municipal de Buenos Aires-PE - Exercício 2026 - Legislatura 2025-2028 - Realizada em 26 de fevereiro de 2026. | Visualizar |
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S/N
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26/02/2026 | Legislativo |
Pauta das Reuniões e Comissões | 2ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Buenos Aires-PE Exercício 2026 Em, 26 de fevereiro de 2026. | Visualizar |
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018/2026
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12/03/2026 | Legislativo |
Requerimentos | Requer da Municipalidade a aquisição de um Trator equipado com grade para atender aos pequenos agricultores do município. | Visualizar |
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019/2026
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12/03/2026 | Legislativo |
Requerimentos | Requer da Municipalidade a disponibilidade de KIT INCLUSIVO PARA OS ALUNOS NEURODIVERGENTES da Rede Municipal de Ensino. | Visualizar |
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020/2026
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12/03/2026 | Legislativo |
Requerimentos | Requer da Municipalidade a realização de serviços de reparo e recuperação do calçamento, desobstrução das bueiras entupidas e reposição das pedras removidas pelas chuvas na Travessa Severino Tico, nesta cidade. | Visualizar |
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021/2026
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12/03/2026 | Legislativo |
Requerimentos | Requer da Municipalidade providencias urgentes para solucionar os problemas estruturais do Loteamento Santa Ana, nesta cidade. | Visualizar |
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022/2026
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12/03/2026 | Legislativo |
Requerimentos | Requer da Municipalidade a contratação de mais um profissional da área de Fonoaudiologia. | Visualizar |
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023/2026
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12/03/2026 | Legislativo |
Requerimentos | Requer da Municipalidade a contratação de uma Quadra Poliesportiva na Escola Municipal Maria Félix de Oliveira. | Visualizar |
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024/2026
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19/03/2026 | Legislativo |
Requerimentos | Requer da municipalidade a aquisição de uma motocicleta e a implementação de serviço de entrega domiciliar de medicamentos controlados. | Visualizar |
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025/2026
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19/03/2026 | Legislativo |
Requerimentos | Requer da municipalidade a ampliação e descentralização dos serviços socioassistenciais para as comunidades rurais mais distantes do Município. | Visualizar |
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026/2026
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19/03/2026 | Legislativo |
Requerimentos | Requer da municipalidade a instituição de aulas de capoeira de muay thai para os jovens da comunidade de Lagoa do Outeiro, neste Município. | Visualizar |
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027/2026
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19/03/2026 | Legislativo |
Requerimentos | Requer da municipalidade a pavimentação do trecho compreendido entre a descida do campo até a Academia da comunidade rural de Lagoa do Outeiro. | Visualizar |
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028/2026
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19/03/2026 | Legislativo |
Requerimentos | Requer da municipalidade melhoria no sistema de abastecimento de água da comunidade rural de Tamboatá. | Visualizar |
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020/2026
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02/03/2026 | Atos Oficiais |
Portarias | Dispõe sobre a Nomeação do Srº Ricardo Matias de França, do cargo de provimento comissionado de Diretor de Expediente, Nível PLCC.02. e dá outras providencias. | Visualizar |
